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Q2951935 Direito Processual Penal

O nosso sistema processual penal contempla alguns casos de prisões cautelares, um desses casos é a prisão preventiva. Para que esta seja decretada, deve haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Entretanto, além desses pressupostos acima mencionados, são necessários alguns requisitos para a decretação da prisão preventiva. Desta forma, de acordo com oArtigo 312 do Código de Processo Penal, o requisito abaixo elencado que NÃO autoriza a decretação de uma prisão preventiva é:

Alternativas
Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |
Q2948590 Direito Processual Penal

As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:

Alternativas
Q2940045 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido na Lei n° 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária.

Alternativas
Q2940039 Direito Processual Penal

Sobre as regras previstas no Código de Processo Penal, que tratam da prisão em flagrante e da prisão preventiva, é correto afirmar que:

Alternativas
Ano: 2009 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2009 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2926576 Direito Processual Penal

Sobre mandado de captura, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal:

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: A
25: A