Questões de Concurso
Foram encontradas 1.700 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O nosso sistema processual penal contempla alguns casos de prisões cautelares, um desses casos é a prisão preventiva. Para que esta seja decretada, deve haver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Entretanto, além desses pressupostos acima mencionados, são necessários alguns requisitos para a decretação da prisão preventiva. Desta forma, de acordo com oArtigo 312 do Código de Processo Penal, o requisito abaixo elencado que NÃO autoriza a decretação de uma prisão preventiva é:
As prisões processuais, admitidas no Inquérito Policial têm como exigência de validade:
Assinale a alternativa que está de acordo com o regramento estabelecido na Lei n° 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária.
Sobre as regras previstas no Código de Processo Penal, que tratam da prisão em flagrante e da prisão preventiva, é correto afirmar que:
Sobre mandado de captura, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal: