Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética, em regra, caberá ao juiz, em sentença,
Sobre a hipótese, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que o processo e julgamento dos crimes de roubo perpetrados dar-se-á em conjunto em razão da
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A respeito das provas, da ação penal e da sentença penal, julgue o item a seguir.
Caso haja aditamento da denúncia, o juiz, na sentença, fica
adstrito aos termos do aditamento.