Questões de Concurso
Foram encontradas 1.300 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394785
Direito Processual Penal
Tício, denunciado pelo crime de tráfico de drogas
(art. 33, caput, da Lei no
11.343/2006), encerrada a instrução penal, teve a conduta desclassificada para o tráfico
privilegiado (art. 33, parágrafo 4, da Lei no
11.343/2006).
Por força da desclassificação, o Juiz determinou que o
Ministério Público se manifestasse a respeito da proposta
de acordo de não persecução penal, embora Tício, ao
longo de toda a instrução, tenha negado a prática delitiva. O Ministério Público apresentou a proposta de não
persecução penal, que foi aceita por Tício, que se comprometeu a uma série de obrigações, dentre as quais,
manter atualizado o endereço residencial. Homologado judicialmente o acordo, Tício não foi localizado no
endereço então fornecido, para dar início ao cumprimento do acordo. Intimado o defensor, para fins de atualização do endereço, este informou ter perdido contato com
o cliente, pleiteando a intimação, por edital. Dada a não
localização de Tício, o Ministério Público manifestou-se
pela rescisão do acordo de não persecução penal, pleito
acatado pelo Juiz.
Diante da situação hipotética e, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética e, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386356
Direito Processual Penal
A Lei nº 13.964/19, também chamada de Pacote
Anticrime, trouxe ao ordenamento jurídico
brasileiro a previsão expressa do Acordo de
Não Persecução Penal (ANPP). De acordo com
as disposições do Código de Processo Penal
sobre o ANPP, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Residência Judicial |
Q2386348
Direito Processual Penal
A ação penal pública possui características e
princípios próprios. Sobre o assunto, assinale a
alternativa que apresente corretamente um
princípio das ações penais públicas.
Q2375309
Direito Processual Penal
Assinale a opção que retrata uma hipótese de cabimento, em tese,
de oferta de Acordo de Não Persecução Penal.
Q2375307
Direito Processual Penal
Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir
injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que
identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa,
vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo,
após a sentença condenatória e na pendência de julgamento,
Amanda perdoou Graziela.
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.