Questões de Concurso

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Q3028640 Direito Processual Penal
João foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em detrimento da União Federal. Após o cumprimento da integralidade da pena, devidamente extinta por decisão judicial, surgiram fatos novos, no sentido de que a sentença condenatória se baseou em depoimentos e exames comprovadamente falsos. João, então, consultou um advogado, que o orientou acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3017147 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Mévio pela suposta prática do crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal. O juiz, contudo, rejeitou a denúncia, ao argumento de que ausente justa causa. Diante dessa situação, o Ministério Público poderá interpor o recurso de:
Alternativas
Q3017145 Direito Processual Penal
[Questão Inédita] No âmbito do processo penal, a apelação é o recurso cabível visando a reforma ou invalidação da sentença. Com base no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3010079 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto do habeas corpus.
Alternativas
Q2985898 Direito Processual Penal
Com relação ao habeas corpus, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: E
9: D
10: C