Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465216
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei no
9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457379
Direito Processual Penal
Após ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de
furto simples, João, primário e portador de bons antecedentes,
passou por audiência de custódia, obtendo o direito de responder
ao processo em liberdade. Em seguida, o Ministério Público
ofereceu denúncia em detrimento do autor do delito e propôs a
suspensão condicional do processo. Em assim sendo, João
conversou com seu advogado sobre a proposta do Parquet.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.
Q2457305
Direito Processual Penal
[...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consiste na
distribuição do direito de ação, do direito de defesa e do poder
jurisdicional, entre autor, réu (e seu defensor) e juiz. Tal
consideração conduz ao esclarecimento, pelo menos sucinto, do
que se considera direito de ação penal condenatória. [...]
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis penais. RJ: Lumen Juris, 2001, 2ª. edição, p. 133.
Com relação à ação penal, analise os itens a seguir.
I. Para o exercício da ação penal de iniciativa privada, deverá constar no instrumento do mandato a menção do fato criminoso, sem a qual poderá levar a rejeição da queixacrime.
II. É cabível ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública quando o Ministério Público, dentro do prazo legal de 10 dias, se manifesta pelo arquivamento do inquérito policial.
III. No âmbito penal, a sucessão processual, em caso de morte ou declaração de ausência da vítima, o direito de representar, por ordem de preferência, passa para o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.
Está correto o que se afirma em
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis penais. RJ: Lumen Juris, 2001, 2ª. edição, p. 133.
Com relação à ação penal, analise os itens a seguir.
I. Para o exercício da ação penal de iniciativa privada, deverá constar no instrumento do mandato a menção do fato criminoso, sem a qual poderá levar a rejeição da queixacrime.
II. É cabível ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública quando o Ministério Público, dentro do prazo legal de 10 dias, se manifesta pelo arquivamento do inquérito policial.
III. No âmbito penal, a sucessão processual, em caso de morte ou declaração de ausência da vítima, o direito de representar, por ordem de preferência, passa para o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450747
Direito Processual Penal
Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo
Penal, na ação penal pública, a representação da vítima
será irretratável depois:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450746
Direito Processual Penal
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos,
estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a
infração penal afiançável, o acusado será notificado para
responder, por escrito, no prazo de: