Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual penal para fgv
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Q2457305
Direito Processual Penal
[...] O princípio acusatório, avaliado estaticamente, consiste na
distribuição do direito de ação, do direito de defesa e do poder
jurisdicional, entre autor, réu (e seu defensor) e juiz. Tal
consideração conduz ao esclarecimento, pelo menos sucinto, do
que se considera direito de ação penal condenatória. [...]
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis penais. RJ: Lumen Juris, 2001, 2ª. edição, p. 133.
Com relação à ação penal, analise os itens a seguir.
I. Para o exercício da ação penal de iniciativa privada, deverá constar no instrumento do mandato a menção do fato criminoso, sem a qual poderá levar a rejeição da queixacrime.
II. É cabível ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública quando o Ministério Público, dentro do prazo legal de 10 dias, se manifesta pelo arquivamento do inquérito policial.
III. No âmbito penal, a sucessão processual, em caso de morte ou declaração de ausência da vítima, o direito de representar, por ordem de preferência, passa para o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.
Está correto o que se afirma em
PRADO, Geraldo. Sistema Acusatório. A conformidade Constitucional das Leis penais. RJ: Lumen Juris, 2001, 2ª. edição, p. 133.
Com relação à ação penal, analise os itens a seguir.
I. Para o exercício da ação penal de iniciativa privada, deverá constar no instrumento do mandato a menção do fato criminoso, sem a qual poderá levar a rejeição da queixacrime.
II. É cabível ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública quando o Ministério Público, dentro do prazo legal de 10 dias, se manifesta pelo arquivamento do inquérito policial.
III. No âmbito penal, a sucessão processual, em caso de morte ou declaração de ausência da vítima, o direito de representar, por ordem de preferência, passa para o cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos.
Está correto o que se afirma em
Q2387006
Direito Processual Penal
Cristiana foi agredida por seu marido Átila, que também a
ameaçou, prevalecendo-se este das relações domésticas e de
coabitação, tendo causado na ofendida lesões corporais de
natureza leve. Em razão disso, foi instaurado inquérito policial,
que constatou as agressões e a ameaça.
Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:
Levando-se em conta esse panorama, é correto afirmar que:
Q2387005
Direito Processual Penal
Ronaldo, Roberto, Renato e Rogério são investigados em
inquérito policial em razão dos crimes de constituir organização
criminosa para a prática de delitos de extorsão, de roubo e de
estelionato. Ronaldo, líder da organização, resolve colaborar e
inicia tratativas com o Ministério Público.
Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, e considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, é correto afirmar que:
Q2387000
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Robério em razão
da prática do crime de homicídio culposo e requereu a prisão
preventiva do acusado, pelo fato de ostentar outras condenações
por delitos culposos em sua folha de antecedentes criminais, bem
como por não possuir ele residência fixa na comarca.
Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
Analisando o pleito ministerial, é correto afirmar que o juiz:
Q2386997
Direito Processual Penal
Miguel, empresário, foi difamado por Carlos, que lhe imputou
fato ofensivo à sua reputação, por meio de palavras.
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
Nessa hipótese, o inquérito policial destinado à investigação do referido delito, deverá ser iniciado:
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