Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Processual Penal para DPE-PE

Q498204

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498204 Direito Processual Penal

Acerca da denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que:

dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.

após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.

trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.

o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.

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Q498205

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498205 Direito Processual Penal

Conforme dispõe o Código de Processo Penal, a respeito do inquérito, é correto afirmar que:

A autoridade policial, após concluir que a infração apurada não constitui crime, poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

Cabe recurso, exclusivamente ao juiz competente, do despacho proferido pela autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito de ofício.

Depois de o juiz ordenar o arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, poderá a autoridade policial realizar novas investigações sobre os mesmos fatos, se tiver notícia de outras prova.

O indiciado não pode requerer diligência à autoridade policial durante o inquérito.

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