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Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.
No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a
pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser
posicionada ao lado de outras pessoas com semelhanças
físicas, sem número definido de indivíduos, para que, em
seguida, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento seja
convidada a apontá-la.
Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.
Na ausência de um perito oficial, a perícia pode ser feita por
duas pessoas idôneas portadoras de curso superior,
preferencialmente com habilitação técnica relacionada à
natureza do exame.
Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue.
A confissão do acusado não dispensa a realização do exame
de corpo de delito nos casos de crimes não transeuntes.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de
disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva
criança ou adolescente praticado por meio de troca de
informações privadas, como, por exemplo, conversas via
aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes
contra o meio ambiente.
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de
redução à condição análoga à de escravo.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Devido à pena prevista para o crime praticado por José,
delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a
conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Nessa situação, a primeira decisão do juiz foi regular, já que
os tribunais superiores têm admitido, de ofício, a conversão
da prisão em flagrante em prisão preventiva durante a
audiência de custódia.
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter
praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo
quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão
preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em
seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de
que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou
a prisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em se tratando do crime praticado por José, admite-se a
decretação de prisão preventiva.
Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma
constituição estadual prevalece sobre a competência
constitucional do tribunal do júri.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A prisão do condutor é uma espécie de prisão provisória,
dispensa a expedição de mandado e o policial deve exigir o
recibo de entrega do preso.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O policial poderá ser arrolado como testemunha, caso em
que seu depoimento terá valor probatório superior ao do
interrogatório do condutor.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A situação caracteriza flagrante próprio e, em até vinte e
quatro horas após a realização da prisão, deverá ser entregue
a nota de culpa ao preso.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas, já que o
policial as realizou sem autorização judicial.
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se
o Ministério Público, em vez de oferecer denúncia, promover
o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal.
A ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada.
O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
A representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a ação penal que dispensa formalidade, bastando a intenção das vítimas em autorizar essa persecução penal.
As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilidade da ação penal privada.
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