Configura violência doméstica e familiar contra a
mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo
especializado na matéria, qualquer ação ou omissão
que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual
ou psicológico e dano moral ou patrimonial, quando:
Sobre o tema "ação penal”, assinale a alternativa que,
embora não esgote toda a classificação, apresenta
classificações corretas das ações penais quanto ao
exercício.