Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q25052

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25052 Direito Processual Penal

A liberdade provisória pode ser concedida para as modalidades de prisão:

administrativa, civil e temporária.

temporária, preventiva e administrativa.

flagrante, civil e condenatória recorrível.

preventiva, administrativa e sentença de pronúncia recorrível.

flagrante, decorrente de sentença condenatória recorrível e sentença de pronúncia recorrível.

Q25049

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25049 Direito Processual Penal

A apresentação espontânea do acusado à autoridade, segundo a legislação processual penal em vigência,

impede a decretação da prisão temporária.

impede a decretação da prisão preventiva.

autoriza a prisão em flagrante.

autoriza a revogação da prisão preventiva decretada.

não impede a decretação da prisão preventiva nos casos que a lei autoriza.

Q25046

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25046 Direito Processual Penal

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado.

o prazo, a forma e o destinatário.

a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir.

que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade.

a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.

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