Questões da Prova FUMARC - 2018 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil
Foram encontradas 2 questões
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Q950456
Direito Processual Penal
Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante
como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na privação da
liberdade de locomoção daquele que é surpreendido em situação de flagrância, a
ser executada independentemente de prévia autorização judicial (CF, art. 5°, LXI).
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é:
Q950455
Direito Processual Penal
Considerando que o Inquérito Policial é um procedimento de natureza administrativa
em que não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura
processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa, com
fulcro no enunciado retro, é CORRETO afirmar: