Questões da Prova FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 13 questões

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Q930611
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |
Q930611 Direito Processual Penal
Conforme entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
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Q930623
Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |
Q930623 Direito Processual Penal
Encerrada a instrução probatória, se entender o Juiz cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia, no prazo de cinco dias. Não procedendo o órgão do Ministério Público ao aditamento, o Juiz
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Q930616
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto |
Q930616 Direito Processual Penal
Nos crimes em que não couber ação penal de iniciativa pública, concluído o inquérito policial, o delegado deverá
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Respostas
7: A
8: E
9: A
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