Questões da Prova FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
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Após a instrução probatória e a apresentação de alegações finais pelas partes, caberá ao magistrado proferir sentença, observando as disposições previstas no Código de Processo Penal.
De acordo com as disposições legais sobre o tema, é correto afirmar que: