Questões da Prova FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça
Foram encontradas 13 questões
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Q414574
Direito Processual Penal
Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
Q414573
Direito Processual Penal
Na instrução preliminar do procedimento do júri,
Q414571
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório, correto afirmar:
Q414566
Direito Processual Penal
No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que
Q414561
Direito Processual Penal
Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público,