Questões da Prova MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça
Foram encontradas 12 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q117529
Direito Processual Penal
Sobre ação penal, assinale a alternativa correta:
Q117585
Direito Processual Penal
I. Pode o Tribunal de Justiça anular o julgamento do Tribunal do Júri, por reconhecer que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, em recurso de apelação cujo objeto tenha sido unicamente a injustiça quanto à aplicação da pena.
II. Se o Ministério Público pleiteia a absolvição do réu em um caso do Tribunal do Júri e efetivamente este é absolvido, havendo assistente de acusação habilitado, este poderá interpor a apelação correspondente.
III. Para que haja pronúncia por um crime de homicídio, não é indispensável à comprovação da materialidade do delito, que tenha sido identificado um cadáver.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
II. Se o Ministério Público pleiteia a absolvição do réu em um caso do Tribunal do Júri e efetivamente este é absolvido, havendo assistente de acusação habilitado, este poderá interpor a apelação correspondente.
III. Para que haja pronúncia por um crime de homicídio, não é indispensável à comprovação da materialidade do delito, que tenha sido identificado um cadáver.
Considerando as assertivas acima se afirma que:
Conheça nossos planos