Questões da Prova EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz

Q102055

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102055 Direito Processual Penal

É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que:

absolve o réu por existência de circunstâncias de exclusão de crime ou de isenção de pena, em processo de competência do juiz singular.

impronuncia o réu por dúvida da materialidade do delito ou por falta de indícios de autoria.

julga pedido de habeas corpus.

deixa de pronunciar o réu e o absolve em processo de competência do Júri.

Q102053

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102053 Direito Processual Penal

É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:

não invalida outros recursos interpostos pela defesa ou pela acusação.

não impede a interposição de apelação, mas a suspende se, na mesma sentença, o réu tiver sido condenado por crime em que incabível o protesto.

pode ser oferecido pelo Ministério Público, no caso de inércia da defesa, por ser medida que beneficia o acusado.

pode ser reiterado se, no segundo julgamento, for aplicada pena superior à do primeiro.

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