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Q95628

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório , Ampla defesa , Inquérito Policial - Noções Gerais , Valor Probatório , Vícios e suas consequências , Incomunicabilidade , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95628 Direito Processual Penal

Acerca do IP, assinale a opção correta.

Alternativas

O valor probatório das informações e provas colhidas durante o IP, por não se submeterem ao contraditório e a ampla defesa, é nulo.

As perícias, por serem técnicas e se submeterem ao contraditório diferido, tem tanto valor probatório quanto as provas produzidas judicialmente.

As irregularidades ocorridas durante o inquérito, como a falta de nomeação de curador para menor de 21 anos de idade, prejudica a ação penal posterior.

A incomunicabilidade do preso, decretada durante o IP por conveniência da investigação, abrange o advogado, na medida em que nessa fase não há contraditório e ampla defesa.

Qualquer pessoa que souber da ocorrência de crime em que caiba ação penal pública ou privada poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito.

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Q95627

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil |

Q95627 Direito Processual Penal

Acerca das características do IP, assinale a opção incorreta.

Alternativas

O IP constitui procedimento administrativo informativo, que busca indícios de autoria e materialidade do crime.

Os agentes de polícia devem preservar durante o inquérito sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

O membro do MP pode dispensar o IP quando tiver elementos suficientes para promover a ação penal.

A autoridade policial pode arquivar inquérito que foi instaurado para apurar a prática de crime, quando não há indícios de autoria.

O IP é inquisitivo, na medida em que a autoridade policial preside o inquérito e pode indeferir diligência requerida pelo indiciado.

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Q81205

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Delegado de Polícia | CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q81205 Direito Processual Penal

Acerca da prova testemunhal, segundo o CPP, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, mesmo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Em regra, o psicólogo não é proibido de depor quanto ao teor da sessão psicoterapêutica.

Se a testemunha é pai da vítima, pode recusar-se a prestar depoimento.

A prova testemunhal deverá ser colhida oralmente, sobretudo quando se tratar do presidente ou do vicepresidente da República, dos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.

A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderá, entretanto, recusar-se a fazê-lo o cônjuge do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

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Q81203

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental ,

Q81203 Direito Processual Penal

Acerca do objeto da prova, assinale a opção correta.

Alternativas

Os fatos são objeto de prova, e nunca o direito, pois o juiz é obrigado a conhecê-lo.

Os fatos axiomáticos dependem de prova.

Presunção legal é a afirmação da lei de que um fato é existente ou verdadeiro, independentemente de prova. Entretanto, o fato objeto da presunção legal pode precisar de prova indireta, ou seja, pode ser necessário demonstrar o fato que serve de base à presunção, que, uma vez demonstrado, implica que o fato probando (objeto da presunção) considerase provado.

No processo penal, os fatos não-impugnados pelo réu (fatos incontroversos) são considerados verdadeiros.

As verdades sabidas dependem de prova.

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Q81201

Direito Processual Penal Das Provas , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental , Prova documental ,

Q81201 Direito Processual Penal

Acerca das provas, segundo o CPP, assinale a opção correta.

Alternativas

Admite-se que o juiz, de ofício, delibere devolver algum documento a uma das partes.

As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não exista consentimento do signatário.

Em busca da verdade real, a autoridade policial pode proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública.

A lei admite a possibilidade de o réu retratar-se, narrando a versão correta dos fatos, na sua visão, desde que o faça em juízo.

O informante, por prestar compromisso, deve ser considerado uma testemunha.

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13: E

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