Questões da Prova CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 13 questões

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Q240274
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência territorial ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240274 Direito Processual Penal
Acerca da competência no processo penal, em cada um dos
itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

José foi vítima de calúnia, crime de ação penal privada, praticada por Renato na cidade de Natal – RN. Renato era residente e domiciliado em Porto Alegre – RS. Nessa situação, é possível a propositura, por José, de ação penal privada na comarca de Porto Alegre – RS.
Alternativas
Q240273
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Competência territorial
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240273 Direito Processual Penal
Acerca da competência no processo penal, em cada um dos
itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcos enviou uma carta-bomba, por meio de uma agência dos correios de Brasília – DF, para Vinícius, que residia na Argentina, com a intenção de matá-lo. Vinícius faleceu após abrir a carta devido à explosão da bomba. Nessa situação, a competência para processar e julgar Marcos será da vara do tribunal do júri da circunscrição judiciária de Brasília – DF.
Alternativas
Q240272
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Encerramento do Inquérito Policial
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240272 Direito Processual Penal
A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a
seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa situação, será cabível ação penal privada subsidiária da pública.
Alternativas
Q240271
Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240271 Direito Processual Penal
A respeito das espécies de ação penal, em cada um dos itens a
seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Mauro foi vítima de crime de injúria, de ação penal privada, praticado por Manuel e Pedro. Por meio de uma declaração expressa, o ofendido renunciou ao exercício do direito de queixa em relação a Manuel. Nessa situação, a renúncia se estenderá a Pedro.
Alternativas
Q240269
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão em Flagrante ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240269 Direito Processual Penal
Em um município do interior do estado de Goiás, a
autoridade policial tomou conhecimento, por meio de comunicação
feita por policial militar, da ocorrência de crime de homicídio em
um assentamento de reforma agrária. Cinco dias após o homicídio,
o autor da infração penal compareceu espontaneamente perante a
autoridade policial, oportunidade em que confessou o crime.

A partir da situação acima, julgue os itens a seguir.

No momento em que o autor se apresentou à autoridade policial, esta deveria efetuar sua prisão em flagrante e lavrar o respectivo auto.
Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: E
9: C
10: E
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