Questões da Prova CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal

Foram encontradas 2 questões

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Q64900 Direito Processual Penal
É cabível o desaforamento se houver interesse da ordem pública ou dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, mas não pode haver desaforamento em decorrência de excesso de serviço.
Alternativas
Q64899 Direito Processual Penal
Acerca do desaforamento, julgue os seguintes itens.

A pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E