Questões de Concurso Sobre direito administrativo para prefeitura de nova friburgo - rj

Somente a afirmativa I é falsa.

Somente a afirmativa II é verdadeira.

Somente a afirmativa III é verdadeira.

As afirmativas I e III são verdadeiras.

Omissão da Administração.

Excesso de Autoridade.

Desvio de Finalidade.

Ato Arbitrário.

O procedimento licitatório previsto na Lei 8.666/93 caracteriza fato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

A Carta Convite não é uma modalidade de licitação.

Igualdade.

Legalidade.

Impessoalidade.

Moralidade.

O procedimento licitatório será totalmente sigiloso, todos os seus atos até a abertura do conteúdo das propostas.

As licitações para a execução de obras e para prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: 1º) projeto básico; 2º) projeto executivo e 3º) execução das obras e serviços.

Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada.

O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital, obedecendo ao prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, de quarenta e cinco dias para a modalidade Concurso.