Suponha que, no âmbito do controle interno do Poder Executivo, ao realizar auditoria ordinária de determinado órgão, a controladoria
tenha identificado fraudes em diversos aditivos contratuais. O auditor responsável levou os fatos ao conhecimento de seu superior, com
proposta de comunicação ao Tribunal de Contas, o que restou negado. De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988,
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre
outros, pelos seguintes princípios:
Alexandre é advogado e tem 33 anos de idade; Rodrigo é membro do Ministério Público Estadual e tem 37 anos de idade; Rosimeire é juíza
de um Tribunal Regional Federal e tem 65 anos de idade. Considerando que todos são brasileiros e têm notável saber jurídico, bem como
reputação ilibada, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, preenchidos os demais requisitos, podem compor o Superior
Tribunal de Justiça
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar,
originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, que poderá ser proposta, dentre
outros legitimados,
Marcos, servidor público titular de cargo efetivo, sofreu um acidente que gerou limitação em sua capacidade física. Em conformidade com
a Constituição Federal de 1988, Marcos