Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público para técnico do ministério público – área administrativa
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A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
O CNMP pode avocar processos disciplinares em curso contra
membros do MPU e aplicar-lhes sanções administrativas,
desde que a ampla defesa seja assegurada no procedimento.
A respeito da composição e das atribuições constitucionais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
O CNMP é composto de membros dos ministérios públicos dos
estados e do MPU indicados pelo procurador-geral da
República.
No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.
Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados
para o cargo de procurador-geral da República e, assim como
a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da
República depende de autorização do Senado Federal.
No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.
É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da
advocacia, ainda que em causa própria.
Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.
O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União
integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.