No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador...
No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue o item que se segue.
Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados
para o cargo de procurador-geral da República e, assim como
a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da
República depende de autorização do Senado Federal.
CERTA
MPU
Abrange: MPF, MPT, MPM e MPDFT
Chefe: Procurador-Geral da República (PGR) o qual deve advir do MPU. (integrantes da carreira)
Nomeado pelo Presidente da Rep. após aprovação da maioria absoluta do SF.
Mais de 35 anos, (NÃO TEM IDADE MÁXIMA)
Mandado de 02 anos, permitida a recondução. (Várias)
Destituição por iniciativa do PR, precedida de autorização da maioria absoluta do SF.
Destituição do PGR → iniciativa do presidente + Senado Federal (maioria absoluta)
Destituição do PGE → iniciativa do governador + Assembleia Legislativa (maioria absoluta) (Poder Legislativo)
Art. 128 CF O Ministério Público abrange:
§ 1º O MPU tem por chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da CARREIRA, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do PGR, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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O PGR será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira do MPU (poderá ser membro do Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Militar – MPM ou Ministério Público do DF e Territórios – MPDFT). Ou seja, o PGR OBRIGATORIAMENTE deve ser integrante da carreira do MPU, estando, por isso, excluída a possibilidade de algum membro dos MPEs ser chefe do MPU.
Em razão do pricípio do paralelismo das formas, tanto a nomeação quanto a destituição do Procurador Geral da Republica, por iniciativa do Presidente da República, PRECISAM da aprovação da maioria absoluta do Senado Federal .
GABARITO: CERTO
Discordo do gabarito, a questão deveria ter sido alterada para ERRADO visto que há diferença entre autorização e aprovação. O CESPE adotou os termos como sinônimos, apesar de não ter como adivinhar isso na hora da prova. De acordo com a CF, não se exige autorização para nomear, mas sim aprovação.
Art. 128.
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
Corrente minoritária afirma exatamente o oposto. Não só mpu mas também promotores!
importante para questão aberta!
Questão passível totalmente de anulação. Integrantes de carreira são o gênero que induz o candidato a pensar em integrantes analistas e técnicos, sendo que o PGR somente pode ser MEMBRO DO MPU, membro diferente de servidores. Portanto ao meu ver tal questão induz em erro grave.Corrijam-me se estiver equivocado.
O chefe do Ministério Público da União será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
certo
Marquei como errada pois autorização não é = aprovação
MPU
Abrange: MPF, MPT, MPM e MPDFT
Chefe: Procurador-Geral da República (PGR) o qual deve advir do MPU. (integrantes da carreira)
Nomeado pelo Presidente da Rep. após aprovação da maioria absoluta do SF.
Mais de 35 anos, (NÃO TEM IDADE MÁXIMA)
Mandado de 02 anos, permitida a recondução. (Várias)
Destituição por iniciativa do PR, precedida de autorização da maioria absoluta do SF.
Destituição do PGR → iniciativa do presidente + Senado Federal (maioria absoluta)
Destituição do PGE → iniciativa do governador + Assembleia Legislativa (maioria absoluta) (Poder Legislativo)
Art. 128 CF O Ministério Público abrange:
§ 1º O MPU tem por chefe o PGR, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da CARREIRA, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do PGR, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.