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Questões de Concursos

Foram encontradas 4 questões

Q754049 Legislação Federal
De acordo com o artigo 56 da Lei nº 12.288, de 20 de julho 2010, no que se refere à implementação dos programas e das ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa a que se refere o inciso VII do artigo 4º desta Lei e outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange a: I. Promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia. II. Financiamento de pesquisas, nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra. III. Doações de empresas privadas e organizações não governamentais, nacionais ou internacionais. IV. Incentivo à criação e à manutenção de microempresas administradas por pessoas autodeclaradas negras. Está CORRETO o que se afirma apenas em:
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Q754047 Legislação Federal
A Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. No parágrafo único do artigo 1º, para efeito deste estatuto, considera-se:
( ) Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
( ) Desigualdade racial: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
( ) Desigualdade de gênero e raça: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
( ) Ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
A sequência CORRETA para as assertivas acima é:
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Q754043 Legislação Federal
Na trajetória histórica da Educação Profissional, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, de acordo com a Lei nº 11.892/2008, artigo 1º, além dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, é constituída pelas seguintes instituições:
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Q754041 Legislação Federal
Na trajetória histórica da Educação Profissional está a instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com a Lei 11.892/2008. De acordo com o artigo 2º, desta Lei, os Institutos Federais são instituições de:
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Respostas
1: E
2: E
3: B
4: A