Questões de Concurso Sobre direito processual penal para policial rodoviário federal - médio

Foram encontradas 7 questões

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Q179206 Direito Processual Penal
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Estará configurado o denominado flagrante próprio, na hipótese de o condutor do veículo ter sido preso ao acabar de desfechar o tiro de revólver no policial rodoviário federal.
Alternativas
Q179205 Direito Processual Penal
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Por ser a vítima servidor público federal, mesmo que o condutor do veículo seja um particular, deve ser aplicado o rito do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Alternativas
Q179204 Direito Processual Penal
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

A competência para processar e julgar o condutor do veículo será da justiça federal, já que o crime foi praticado contra servidor público federal no exercício da função.
Alternativas
Q179203 Direito Processual Penal
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Na situação considerada, a ação penal pública incondicionada será promovida por denúncia do órgão do Ministério Público.
Alternativas
Q29693 Direito Processual Penal
Julgue os itens subseqüentes, acerca do IP.

I Haverá nulidade no IP se a autoridade policial obrigar o indiciado a participar da reconstituição do crime, em face do princípio nemo tenetur se detegere.

II Pelo fato de o IP ser um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, a autoridade policial tem discricionariedade para determinar todas as diligências que julgar necessárias ao esclarecimento dos fatos, pois a persecução concentra-se, durante o inquérito, na figura do delegado de polícia.

III Em todas as espécies de ação penal, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial, isto é, independentemente de provocação, pois tem a característica da oficiosidade.

IV A requisição do MP para instauração do IP tem a natureza de ordem, razão pela qual não pode ser descumprida pela autoridade policial, ainda que, no entender desta, seja descabida a investigação.

V A autoridade policial poderá promover o arquivamento do IP, desde que comprovado cabalmente que o indiciado agiu acobertado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: C