Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fapeu
Foram encontradas 11 questões
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I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.
II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.
III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da maioria vitoriosa.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
A medida provisória adotada pelo Presidente da República:
Matéria constante de projeto de lei rejeitado:
A Constituição da República veda aos Senadores e Deputados serem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo: