Questões de Concurso Sobre direito à vida em direito constitucional

Conforme garantido pela Constituição da República, analise os itens a seguir:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. II. Não será concedida extradição de estrangeiro, somente por crime político ou de opinião. III. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. 
Assinale:

Em relação ao que estabelece o artigo 5º da Constituição da República, nas alternativas a seguir estão listados termos condicionadores dos direitos fundamentais nele elencados, à exceção de uma. Assinale-a.  

Conforme a Constituição Federal, são penas adotadas no Brasil, EXCETO:

Em relação aos Direitos Fundamentais, analise as assertivas a seguir.

I. Na Constituição brasileira, as matrizes dos direitos fundamentais são vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
II. Direitos fundamentais constituem uma reserva mínima de justiça que as democracias devem assegurar a todos os seus cidadãos.
III. Quando ocorre uma colisão de direitos fundamentais, a solução do problema não poderá se dar mediante subsunção, sendo necessário o uso da técnica da ponderação.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 prevê, no texto de seu art. 5º, o princípio do juiz natural, que alicerça a imparcialidade do Poder Judiciário e a segurança jurídica contra o arbítrio estatal. Tal preceito está expresso no inciso