Questões Discursivas

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Q4197441 Segurança da Informação
No contexto da gestão de sistemas de ensino, o uso adequado de permissões de acesso em pastas compartilhadas é fundamental. Assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade do controle de permissões em pastas e arquivos.
Alternativas
Q4197440 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acerca da organização e das competências dos sistemas de ensino, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4197439 Pedagogia
Em determinado município, um estudante com necessidades educacionais especiais não conseguiu efetivar matrícula na rede pública no início do ano letivo sob a justificativa de inexistência de recursos adaptados. A família buscou providências junto aos órgãos educacionais. Com base na LDB e no conceito de direito público subjetivo à educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4197438 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Fundamentado no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que se refere ao detalhamento dos direitos à educação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A educação constitui direito fundamental da criança e do adolescente, orientada para o desenvolvimento integral da pessoa, a formação para o exercício pleno da cidadania e a preparação para o trabalho, assegurando, dessa forma, o fortalecimento de suas capacidades individuais e sociais.
( ) A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso à educação básica obrigatória e gratuita dependerá da disponibilidade administrativa e financeira do poder público, não depende exclusivamente de critérios administrativos locais.
( ) É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, sendo vedadas práticas que atentem contra sua dignidade e integridade física ou moral.
( ) Sob certas interpretações do Estatuto da Criança e do Adolescente, a provisão de atendimento em creches e pré-escolas poderia ser atribuída prioritariamente à família, cabendo ao poder público uma atuação condicionada a critérios administrativos e disponibilidade local.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, incluindo o direito à participação em entidades estudantis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q4197437 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação básica como direito fundamental, definindo as competências dos entes federados e o regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive quanto ao financiamento da educação. Com base nesse entendimento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4197436 Pedagogia
As Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), ao instituírem Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica e para o Ensino Superior, exercem função normativa no ordenamento dos sistemas de ensino, com repercussões nos processos de regulação, supervisão e avaliação das instituições educacionais. Considerando esse marco normativo e suas implicações para a supervisão administrativa das instituições educacionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4197435 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.739/2019, as atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal são estruturadas sob a forma de sistema, denominado Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG). Considerando as finalidades desse sistema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Uniformizar e integrar ações das unidades que o compõem.
( ) Constituir rede colaborativa destinada à melhoria da gestão pública.
( ) Proporcionar os meios para melhorar o desempenho institucional e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
( ) Maximizar os custos operacionais e assegurar a continuidade dos processos de organização e inovação institucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q4197434 Direito Constitucional
A Administração Pública deve observar princípios que orientam a atuação estatal. Suponha que um órgão público realize a contratação de servidores por meio de processo seletivo, garantindo ampla divulgação do certame, com critérios objetivos e igualdade de condições de acesso a todos os interessados, vedando qualquer forma de favorecimento pessoal. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta o princípio constitucional da Administração Pública predominantemente observado.
Alternativas
Q4197433 Legislação Federal
Nos termos do Decreto-Lei nº 200/1967, a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente ______. Por sua vez, as atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo, serão objeto de permanente ______. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q4197432 Direito Administrativo
A Administração Pública submete-se a princípios constitucionais que orientam a atuação dos agentes públicos no exercício de suas funções. À luz desses princípios, assinale a alternativa que apresenta conduta compatível com a atuação administrativa.
Alternativas
Q4197431 Legislação Federal
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, as atividades da Administração Pública Federal obedecerão a determinados princípios fundamentais. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.
Alternativas
Q4197430 Administração Pública
No âmbito da Administração Pública, a estrutura organizacional corresponde à forma como as atividades, competências e responsabilidades são distribuídas e coordenadas para o alcance dos objetivos institucionais. Com base nesse conceito, analise as afirmativas abaixo.

I. A estrutura organizacional limita-se à descrição formal dos cargos públicos, não abrangendo a distribuição de competências entre órgãos e unidades administrativas.
II. A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje.
III. A estrutura organizacional compreende a divisão do trabalho, a definição de competências, os níveis hierárquicos e os mecanismos de coordenação e controle, visando à eficiência da atuação administrativa. 
IV. A estrutura organizacional é elemento próprio apenas da Administração Pública direta, não se aplicando às entidades da Administração indireta.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q4197429 Administração Pública
Considerando os conceitos doutrinários de Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4197428 Direito Constitucional
Nos termos do art. 212 da Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de ______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q4197427 Pedagogia
À luz do disposto na Constituição Federal acerca do ordenamento da educação nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4197426 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. À luz dos princípios que regem o ensino no Brasil, assinale a alternativa que não corresponde a um desses princípios.
Alternativas
Q4197425 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 9.739/2019, compete ______ definir, padronizar, sistematizar e estabelecer os procedimentos inerentes às atividades de organização e inovação institucional, por meio da edição de enunciados e de instruções. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q4197424 Direito Administrativo
Considerando o conteúdo e o alcance do princípio da impessoalidade na Administração Pública, assinale a alternativa que melhor o caracteriza.
Alternativas
Q4197423 Direito Administrativo
Com base nos conceitos relacionados aos cargos públicos e aos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Cargo Público é identificado como um centro de competência criado por lei, com atribuições definidas.
( ) A lei necessária para criação dos cargos públicos é de iniciativa do Poder em que a estrutura será integrada ao cargo.
( ) Função pública é o conjunto de atribuições dadas a um cargo ou emprego público.
( ) Função de confiança não é atribuída a nenhum cargo público. Por tal motivo, não se poderá oferecê-la a pessoa que não detenha cargo público efetivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q4197422 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta, visando, especialmente, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração, analise e associe corretamente as colunas.

COLUNA A
I. Órgão
II. Entidade
III. Autoridade

COLUNA B
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Respostas
381: B
382: D
383: C
384: B
385: E
386: C
387: C
388: D
389: B
390: E
391: B
392: C
393: D
394: E
395: C
396: A
397: D
398: E
399: C
400: B