De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os cri...

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Q3327631
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Mediador |
Q3327631 Direito Penal
De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:
Alternativas

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