De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os cri...

Usar o filtro de questões

Ano: 2025 Banca: FLEM Concursos Órgão: SEC-BA Prova: FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Mediador |

Q3327631 Não definido

De acordo com a Lei Federal no 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:

O agente público que se omitir ao presenciar um ato de tortura pode ser responsabilizado criminalmente.

O crime de tortura pode ocorrer tanto em contexto estatal, como em presídios e delegações, quanto em situações privadas, como violência doméstica.

A condenação por crime de tortura implica a perda do cargo público e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

A pena pelo crime de tortura não pode ser compensada por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.

Para que se configure o crime de tortura, é necessário que a violência tenha causado a morte da vítima.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...