A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) insere-se na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada cujas diretrizes destacam-se a promoção da alimentação saudável, no contexto de modos de vida saudáveis e o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população brasileira. Nesse contexto, a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional, deve favorecer o desenvolvimento de ações que promovam e garantam a adoção de práticas alimentares mais saudáveis no ambiente escolar. Dessa forma, avalie as seguintes afirmações sobre os eixos prioritários das Diretrizes para a Promoção da Alimentação Saudável nas Escolas:
I. Estímulo à implantação de boas práticas de manipulação de alimentos nos locais de produção e fornecimento de serviços de alimentação no ambiente escolar.
II. Ações de educação alimentar e nutricional, considerando os hábitos alimentares como expressão de manifestações culturais regionais e nacionais.
III. Estímulo à produção de hortas escolares para a realização de atividades com os alunos, bem como a utilização dos alimentos que são produzidos e comercializados dentro e fora do âmbito escolar.
IV. Restrição ao comércio e à promoção comercial, no ambiente escolar, de alimentos e preparações com altos teores de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, com incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras, salvo casos específicos, como aniversários e datas comemorativas.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:

A alimentação saudável deve ser entendida como direito humano, compreendendo um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas, sociais e culturais dos indivíduos, de acordo com as fases do curso da vida e com base em práticas alimentares que assumam os significados socio-culturais dos alimentos.
De acordo com as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas, a fim de se alcançar uma alimentação saudável no ambiente escolar, devem-se implementar as seguintes ações:

Paciente de 68 anos, do sexo masculino, comparece à Unidade Básica de Saúde para dar continuidade aos acompanhamentos de rotina. É atendido pela equipe de acolhimento, que o orienta sobre o funcionamento do serviço, atualiza dados cadastrais (mudança de telefone recente) e o encaminha para a avaliação da equipe de enfermagem. Na triagem, é coletado histórico de saúde; são aferidos sinais vitais; é agendado exame preventivo de câncer de próstata e realizada atualização de situação vacinal, além de ser feito encaminhamento para equipe de saúde bucal.
Considerando a importância da abrangência dos serviços e ações prestados ao paciente, o princípio do SUS definido como “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é a

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste no conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. A respeito dos objetivos do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, avalie os seguintes:
I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover a redução de riscos de doenças e de outros agravos, nos campos trabalhistas e previdenciários.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. 
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:

De acordo com o Código de Ética, o nutricionista é o profissional que, por força da Lei nº 8.234/91, possui direitos e deveres para o desenvolvimento de práticas inerentes à sua habilitação técnica, que se manifesta como uma ação social em favor da saúde e da segurança alimentar e nutricional.
Acerca dos direitos e deveres, podemos afirmar que:

O Código de Ética é um instrumento delineador da atuação profissional. De acordo com o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista é direito do Nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferência de pessoas não habilitadas para tais práticas.
É direito do nutricionista também:

Nutricionista é o profissional com formação generalista, humanista e crítica, capacitado a atuar visando à segurança alimentar e à atenção dietética, em todas as áreas do conhecimento em que a alimentação e nutrição se apresentem fundamentais para a promoção, manutenção e recuperação da saúde e prevenção de doenças de indivíduos ou grupos populacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, pautado em princípios éticos, com reflexões sobre a realidade econômica, política, social e cultural.
Entre as atribuições legais na área de alimentação coletiva, compete ao nutricionista as seguintes atividades: 

Sobre a Política Nacional da Educação Especial, documento que apresenta as diretrizes da educação nacional para a inclusão das pessoas com necessidades especiais, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da educação especial no Brasil, é CORRETO afirmar que

Para a implementação da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é necessário que todos os profissionais da educação atuantes nas escolas se responsabilizem pelo atendimento de cada estudante público-alvo da Educação Especial. As opções a seguir apresentam recomendações do Conselho Municipal de Educação para as Unidades de Ensino sobre a implementação da Política de Educação Especial.
Assinale a opção que NÃO se enquadra nas recomendações.

Referente à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), assinale a alternativa CORRETA.

No Documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) no Âmbito das Medidas Socioeducativas o Conselho Federal de Psicologia “apresenta à categoria e à sociedade a Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Medidas Socioeducativas, como parte do trabalho realizado no âmbito do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas -(Crepop). O documento refere-se ao tema infância e adolescência como importante à Psicologia, uma vez que são indivíduos sociais em processo de desenvolvimento, “o que implica a existência de políticas públicas e de uma rede de apoio para que seus direitos sejam efetivados. No entanto, sabemos das condicionantes sociais, econômicas, culturais e emocionais que fragilizam essa dinâmica”.

Segundo as Referências, a atuação do Psicólogo nos serviços específicos “envolve um conjunto de ações em que a atuação da Psicologia se dá, necessariamente, com outras áreas de conhecimento e atuação, bem como com uma rede de serviços. Portanto, não se trata de um fazer profissional da Psicologia de forma isolada, mas, sim, de um fazer da Psicologia numa equipe multiprofissional com uma ação interdisciplinar, e num serviço que se relaciona com outros serviços e comunidades, em determinado território de referência e numa cidade, numa ação intersetorial”.

A qual princípio norteador a descrição acima se refere?

O Documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Atendimento às Mulheres em Situação de Violência (CFP, 2024) ressalta seu intuito “não é o de normatizar e priorizar técnicas profissionais, pelo contrário”, mas de reiterar“a defesa na potência de condutas que fortaleçam o reconhecimento e o compromisso ético, social e político da categoria, cuja ênfase recai mais sobre a seara das políticas públicas do que nas práticas profissionais particulares”. Destaca ainda que a própria Lei Maria da Penha, Lei n.º 11.340 de 07 de agosto de 2006, enfatiza direitos e garantias expressas na Constituição Federal (BRASIL, 1988), bem como da Lei Orgânica da Saúde (BRASIL, 1990b).

Considerando os estudos na área de violência contra a mulher e a atuação do psicólogo em contextos que envolvem mulheres em situação de violência, identifique as três fases do chamado “Ciclo da violência”. 

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (2005), a “formulação do Código de Ética do Psicólogo, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. Ele foi “reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional-legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes.”

São princípios utilizados na elaboração do Código de Ética do Psicólogo, EXCETO,

A Lei n 12.764 de 2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. 
Considerando o exposto, quais das alternativas abaixo NÃO se configura em um direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista previsto na referida lei?

A atuação do Psicólogo junto a crianças e adolescente exige atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como as condutas específicas da profissão. Segundo o Art. 8º do Código de Ética do Psicólogo, “Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de, ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente”. 

Partindo das orientações do Art. 8, qual deverá ser a conduta do Psicólogo nos casos em que não se apresentar um responsável legal?

O Ministério da Educação (MEC) publicou em 1º de julho de 2024 a Portaria nº 614, “com objetivo de implementar políticas educacionais de combate ao bullying, ao preconceito e à discriminação nas escolas”. A prática do bullying tem sido objeto de análise e preocupação de toda a comunidade educacional, mas especialmente do psicólogo, uma vez que implica diretamente na saúde mental dos envolvidos. A Portaria também propõe a criação de um Grupo de Trabalho – GT, com o objetivo de produzir estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional de enfrentamento ao bullying, ao preconceito e à discriminação na educação.

Considerando o disposto no Código de Ética do Psicólogo e nos documentos que orientam a atuação multiprofissional em contextos escolares, são atuações do Psicólogo no combate ao bullying, EXCETO,

Vygotsky foi um teórico que focou seus estudos na compreensão sócio-histórica do desenvolvimento humano e contribuiu com muitos conceitos que são utilizados até hoje. Um dos seus conceitos mais conhecidos fala sobre “a distância entre o nível de desenvolvimento atual determinado pela resolução independente de problemas e o nível de desenvolvimento potencial determinado pela resolução de problemas sob orientação ou em colaboração com parceiros mais capazes” (Vygotsky, 1987).

A qual conceito da Teoria Vygotskyana esse trecho se refere?  

O psicólogo americano Howard Gardner (1995) conceitua a inteligência “como a capacidade de resolver problemas ou elaborar produtos que sejam valorizados em um ou em mais ambientes culturais”. Autor da Teoria das Inteligências Múltiplas é conhecido por propor um modelo no qual diversas inteligências podem ser identificadas e exploradas. 

A Inteligência descrita por Gardner como a capacidade de entender e interagir efetivamente com outras pessoas de modo empático, apresentando habilidades sociais, liderança e habilidades para mediação de conflitos é denominada.

O Documento Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Atenção Básica – AB à Saúde (CFP, 2019) traz que“ desde o início da entrada das(os) psicólogas(os) na Atenção Básica seu trabalho vem sofrendo muitas mudanças e se tornando mais amplo e complexo,(...) novos aspectos da atuação passaram a ser demandados dessas(es) profissionais, como a necessária integração com as Equipes de Saúde da Família - ESF mediante as práticas de Apoio Matricial. A ESF reorientou o trabalho em saúde na AB levando todos a  compartilharem tanto a produção do cuidado, quanto a gestão dos processos de trabalho”.

Atualmente A PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 que institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde definem por eMultias “equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial e com a Rede de Atenção à Saúde – RAS”.

Segundo o Art. 3º da referida Portaria as eMulti são classificadas em 03 (três) modalidades de acordo com a carga horária de equipe, vinculação e composição profissional. Quais são essas modalidades?