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Q3920420
Direito Sanitário
No que refere-se à regulamentação das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,
a Lei n.º 8.142/1990 estabelece que, para receberem os recursos,
os entes federativos devem contar com:
Q3920419
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e determina
que o SUS contará com duas instâncias colegiadas: a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde. A partir disso, fica estabelecido
que o(a):
Q3920418
Saúde Pública
Para a gestão financeira do Sistema Único de Saúde, o
estabelecimento de valores a serem transferidos aos entes
federativos ocorre por meio da combinação de certos critérios,
segundo análise técnica de programas e projetos. Dentre esses
critérios, inclui-se:
Q3920417
Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo
Federal e obedece a alguns princípios, como a:
Q3920416
Direito Sanitário
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa
possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:
Q3920415
Direito Sanitário
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais,
legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado
na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a
esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que:
Q3920414
Direito Sanitário
O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído
pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de
saúde voltados para o atendimento das populações indígenas
no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no
fato de que:
Q3920413
Saúde Pública
No âmbito da organização administrativa do Sistema Único
de Saúde, compete à direção nacional:
Q3920412
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos
entes da federação, incluindo a União, os Estados e Municípios,
contando com atribuições como:
Q3920411
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas na Constituição Federal. Dentre essas diretrizes está
o(a):
Q3920410
Saúde Pública
A vigilância sanitária consiste em um conjunto de ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde,
abrangendo também o(a):
Q3920409
Saúde Pública
A implantação do Sistema Único de Saúde no Brasil não
aconteceu de maneira uniforme no país por conta de diferenças
regionais. Além disso, outro aspecto que impactou nesse processo
foi a presença de:
Q3920408
Psiquiatria
A narcolepsia é um distúrbio do sono que não é tão raro
quanto já se acreditou. Sobre esse transtorno, pode-se dizer que:
Q3920406
Psiquiatria
De acordo com a lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2010,
atesta-se que:
Q3920404
Psiquiatria
Os transtornos alimentares são um desafio em relação ao
tratamento. Contudo, antes disso, no que diz respeito à sua
identificação, são frequentemente subdiagnosticados. Diante
desse cenário, em pacientes com transtorno alimentar, a presença
de ulcerações no dorso da mão, decorrente da indução de vômito,
caracteriza o Sinal de:
Q3920402
Direito Penal
As características das patologias psiquiátricas têm impacto
nas definições jurídicas, de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Nesse contexto, a compreensão da ilicitude do ato interfere na
aplicação da pena. O paciente que, por transtorno mental ou
por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era
inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento, torna-se:
Q3920399
Psiquiatria
Em relação ao tratamento do TDAH, pode-se dizer que:
Q3920398
Psiquiatria
O suicídio é causa importante de morte, com progressão de
suas taxas ao longo dos anos, estando entre as três principais
causas de morte na faixa etária de 10 a 24 anos. A respeito disso,
pode-se afirmar que:
Q3920396
Psiquiatria
Em relação ao tratamento da ansiedade, a psicoterapia é
elemento importante do arsenal terapêutico e, por isso, não deve
ser negligenciado. O principal tratamento psicológico baseado em
evidências para a abordagem de transtornos de ansiedade é a:
Q3920394
Psiquiatria
Delirium é um quadro confusional agudo, normalmente
secundário a uma alteração clínica. As alterações psicopatológicas
encontradas nesse distúrbio são decorrentes de:
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