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"O ato descrito apresenta vício de __________, que compromete sua validade; a presunção de legitimidade que reveste os atos administrativos é __________ e admite prova em contrário; e a possibilidade de anulação após longo período de fruição dos efeitos pode ser limitada pelo princípio da __________, que protege situações jurídicas consolidadas de boa-fé."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
I. O compartilhamento de dados pessoais de usuários por canal não institucional e sem finalidade prevista em procedimento interno viola os deveres de sigilo e proteção de dados.
II. O acesso a dados pessoais no exercício da função pública não autoriza o servidor a utilizá-los para finalidades diversas daquelas que motivaram o acesso.
III. A solicitação do colega configura risco ético que deve ser recusado pelo assistente, com registro da ocorrência conforme os procedimentos internos de integridade.
É correto o que se apresenta em:
I. O vício de competência torna o ato administrativo inválido, sujeitando-o à anulação pela própria administração ou pelo Poder Judiciário, pois a competência é elemento de validade do ato administrativo.
II. A anulação do ato viciado produz efeitos retroativos, mas a boa-fé do beneficiário e o tempo de fruição do benefício são fatores que podem ser considerados na ponderação dos efeitos da desconstituição.
III. A revogação é o instituto adequado para desconstituir atos administrativos inválidos, pois opera sobre o mérito do ato e permite desfazer decisões que se tornaram inconvenientes ou inoportunas.
É correto o que se afirma em:
Considerando a contagem em dias úteis, o último dia para cumprimento do prazo é:
"Na execução da despesa pública, __________ é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição; __________ é a verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação; e __________ é o ato pelo qual a Fazenda Pública extingue o débito mediante entrega de numerário ao credor."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas no excerto:
I. O Chrome OS executa cada aba do navegador Chrome, bem como aplicativos (incluindo Android apps e PWAs), em processos separados e isolados, com privilégios mínimos, de forma a reduzir significativamente o acesso direto a recursos do sistema operacional.
II. O sandboxing no Chrome OS impede que um processo comprometido tenha acesso irrestrito à memória ou aos recursos de outros processos e do sistema, constituindo uma das principais camadas de defesa do sistema.
III. O mecanismo de sandboxing do Chrome é desativado automaticamente quando o usuário acessa o sistema por meio do modo convidado (Guest Mode ou "Navegar como convidado").
É correto o que se afirma em:
(__) No título, o pronome demonstrativo "este" não apresenta referente explícito. Porém, pelo contexto do próprio título, é possível compreender que ele se refere à relação entre o quanto de esgoto é tratado na atualidade e as metas de saneamento. Ou seja, cabe ao(à) leitor(a) ler, interpretar e estabelecer relações para compreender que há uma lentidão no que se refere a viabilizar o tratamento de esgoto em Santa Catarina.
(__) No título e no subtítulo, palavras e expressões, como: apenas, só, pouco mais de, distante, têm apenas a função de qualificar outras palavras, sem efeito no sentido que se pretende construir. Os dados estatísticos e informacionais são suficientes para compreender a distância que existe entre o quanto se trata de esgoto e a meta de universalização.
(__) Entre o título, o subtítulo e o primeiro parágrafo, observa-se uma gradação de informações, ou seja, elas vão sendo acrescentadas, ampliadas. Para evitar repetições desnecessárias, observa-se que, enquanto no título há "33,9%", no subtítulo há "pouco mais de um terço". São expressões sinônimas e cabe a quem lê mobilizar seus conhecimentos para interpretá-las e compreender que se referem ao mesmo dado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Primeira coluna: exemplos
1. [...] 30 anos após o prazo estabelecido pela lei, que prevê 99% da população com acesso à água potável e 90% com tratamento de esgoto até 2033.
2. O Instituto Trata Brasil calcula que, no ritmo atual, o Estado só atingirá as metas do novo marco legal do saneamento em 2055.
3. A falta de tratamento adequado resulta em um despejo diário de 775 milhões de litros de esgoto bruto na natureza, o equivalente a 310 piscinas olímpicas cheias de água suja.
4. [...] mas também na saúde pública, na economia, no turismo e na qualidade de vida.
Segunda coluna: justificativa
(__) Emprega-se a vírgula para separar o adjunto adverbial, quando antecede o verbo ou está em intercalação.
(__) Emprega-se a vírgula para separar termos coordenados.
(__) Emprega-se a vírgula para separar o aposto explicativo.
(__) Emprega-se a vírgula para separar orações adjetivas de valor explicativo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: