Durante fiscalização de contrato de fornecimento de materia...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q4089219 Direito Administrativo

Durante fiscalização de contrato de fornecimento de material de escritório para o SAMAE, o assistente administrativo verifica que a entrega parcial realizada pela contratada está incompleta: 30% dos itens não foram entregues no prazo e 10% dos itens entregues apresentam especificação divergente do termo de referência. Considerando as atribuições de fiscalização contratual, assinale a alternativa correta:

Recusar integralmente a entrega, pois irregularidade parcial no lote compromete o recebimento de todos os itens apresentados pela contratada.

Atestar os itens entregues dentro da especificação e encaminhar diretamente o processo para pagamento proporcional, registrando as demais pendências em controle interno.

Registrar as ocorrências em relatório, recusar o recebimento definitivo dos itens divergentes, notificar formalmente a contratada e comunicar o gestor do contrato para providências cabíveis.

Aceitar os itens entregues e registrar apenas os itens faltantes como pendência, tratando a divergência de especificação como ocorrência de baixa materialidade.

Aceitar provisoriamente todos os itens entregues, inclusive os divergentes, e aguardar a entrega do saldo restante para conferência global da carga contratada.

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