Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Os fundos de natureza previdenciária atenderão, exclusivamente, ao pagamento mensal e corrente dos benefícios previdenciários devidos aos servidores, militares e seus dependentes, que lhes forem vinculados.

Com base nas disposições das Leis n.º 6.288/2002, n.º 7.114/2009 e n.º 8.759/2022, bem como da Lei Complementar n.º 70/2025, todas do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

As autarquias e as fundações públicas e privadas estaduais do estado de Alagoas são instituidoras compulsórias da Alagoas Previdência.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, relativo ao disposto no Decreto n.º 11.531/2023, aos poderes da administração pública e ao controle exercido por ela.

O controle prévio de legalidade é o exercido pela administração pública antes do início da prática do ato administrativo ou antes de sua conclusão.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, relativo ao disposto no Decreto n.º 11.531/2023, aos poderes da administração pública e ao controle exercido por ela.

Como regra, a lei determina que o órgão de assessoramento jurídico da administração pública deve realizar o controle prévio de legalidade dos convênios administrativos.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, relativo ao disposto no Decreto n.º 11.531/2023, aos poderes da administração pública e ao controle exercido por ela.

Convenente é o órgão ou entidade da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto de convênio.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, relativo ao disposto no Decreto n.º 11.531/2023, aos poderes da administração pública e ao controle exercido por ela.

A sanção prevista na minuta do convênio em questão caracteriza poder administrativo disciplinar. 

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, relativo ao disposto no Decreto n.º 11.531/2023, aos poderes da administração pública e ao controle exercido por ela.

Convênio é o instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos, no qual o objeto e as condições da cooperação são ajustados de comum acordo entre as partes.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

A ação proposta por Luiza caracteriza controle judicial.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se segue.

A culpa exclusiva da vítima, se comprovada, é causa atenuante da responsabilidade civil do Estado.

Julgue o item seguinte, acerca de ética, moral e compliance, bem como de suas aplicações nas organizações públicas. 

Segundo o princípio da eficiência, a redução imediata de despesas operacionais tem precedência sobre a avaliação de impactos éticos e sociais das políticas governamentais.

Julgue o item seguinte, acerca de ética, moral e compliance, bem como de suas aplicações nas organizações públicas. 

Uma associação de bairro fere a ética democrática ao acionar o Ministério Público contra obra pública aprovada em regular audiência com a maioria local.

Julgue o item seguinte, acerca de ética, moral e compliance, bem como de suas aplicações nas organizações públicas. 

A moral é constituída do conjunto de regras e costumes práticos de uma sociedade, ao passo que a ética se caracteriza como a reflexão teórica sobre os valores morais.

Julgue o item seguinte, acerca de ética, moral e compliance, bem como de suas aplicações nas organizações públicas. 

Um servidor comete falta ética ao usar o horário de almoço regulamentar para ministrar palestra gratuita sobre cidadania em uma escola pública próxima ao seu local de trabalho.

Julgue o item seguinte, acerca de ética, moral e compliance, bem como de suas aplicações nas organizações públicas. 

Um secretário estadual demonstra o compromisso da alta administração com o plano de integridade ao aprovar formalmente a matriz de riscos institucionais mapeada pela auditoria interna da pasta.

Julgue o próximo item, relativo a conceitos de redes de computadores, a técnicas de regressão e a modelagem de dados relacional e multidimensional. 

O protocolo HTTPS substitui o protocolo HTTP pelo protocolo SSL/TLS, razão pela qual o protocolo HTTP deixa de existir durante a comunicação segura entre cliente e servidor. 

Julgue o próximo item, relativo a conceitos de redes de computadores, a técnicas de regressão e a modelagem de dados relacional e multidimensional. 

Em uma intranet corporativa, é possível utilizar os mesmos protocolos empregados na Internet, como HTTP, HTTPS e TCP/IP, ainda que o acesso aos recursos fique restrito aos usuários autorizados da organização.

Julgue o próximo item, relativo a conceitos de redes de computadores, a técnicas de regressão e a modelagem de dados relacional e multidimensional. 

No modelo relacional, uma chave estrangeira estabelece um vínculo entre tabelas ao referenciar a chave primária da tabela relacionada, o que contribui para a integridade referencial.

Julgue o próximo item, relativo a conceitos de redes de computadores, a técnicas de regressão e a modelagem de dados relacional e multidimensional. 

Em um esquema estrela (star schema), as tabelas de dimensão devem estar normalizadas até a terceira forma normal, para reduzir redundâncias e melhorar o desempenho analítico.

Julgue o próximo item, relativo a conceitos de redes de computadores, a técnicas de regressão e a modelagem de dados relacional e multidimensional. 

 No aprendizado de máquina supervisionado, a regressão linear pode ser utilizada para estimar valores numéricos contínuos. 

No que se refere aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item seguinte.

Embora desempenhe funções predominantemente administrativas e de controle, o Conselho Nacional de Justiça integra expressamente o rol constitucional dos órgãos do Poder Judiciário.