Com relação às variações patrimoniais e aos regimes orçamentário e contábil, julgue o item seguinte.

Sob o enfoque patrimonial, a receita e a despesa são reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, quando modificam a situação líquida da entidade, independentemente de corresponderem, no mesmo momento, à arrecadação ou ao pagamento.

Acerca do sistema de contabilidade federal, do patrimônio público e de seus elementos, julgue o item a seguir. 

O objeto principal da contabilidade aplicada ao setor público é o orçamento público, sendo o patrimônio público instrumento auxiliar para acompanhamento da execução orçamentária.

Acerca do sistema de contabilidade federal, do patrimônio público e de seus elementos, julgue o item a seguir. 

O sistema de contabilidade federal tem por finalidade registrar, evidenciar e acompanhar atos e fatos relacionados à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e de custos, no âmbito da administração pública federal.

Acerca do sistema de contabilidade federal, do patrimônio público e de seus elementos, julgue o item a seguir. 

Para fins contábeis, um ativo do setor público pressupõe recurso controlado no presente pela entidade, resultante de evento passado, do qual se espera potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros.

A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.

A contribuição patronal ao fundo previdenciário do RPPS do estado de Alagoas é de 15% sobre a folha de pagamento relativa aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.

O RPPS dos servidores titulares de cargo efetivo do estado de Alagoas tem caráter contributivo e solidário, devendo ser observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.

O rol de benefícios do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas compreende, para os segurados, as aposentadorias por incapacidade permanente, compulsória e voluntária e, para os dependentes, a pensão por morte e a pensão por ausência ou morte presumida.

A respeito do RPPS dos servidores públicos do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei Complementar estadual n.º 52/2019 e na Constituição Federal de 1988.

O servidor público estadual que preencher os requisitos para aposentadoria voluntária e optar por permanecer em atividade fará jus ao abono de permanência até completar a idade limite para aposentadoria compulsória, hipótese em que o pagamento do abono deverá ser cancelado.

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.

De acordo com o objetivo da uniformidade e equivalência de benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, os benefícios previdenciários concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais deverão ser iguais, inclusive quanto aos valores e respectivos requisitos de acesso.

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.

De acordo com o objetivo da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social, o legislador está autorizado a estabelecer critérios para definir as contingências sociais que serão protegidas e as pessoas que terão acesso a determinadas prestações, do que se infere que o objetivo da universalidade não pressupõe que todos os indivíduos tenham direito a todos os benefícios previdenciários.

Julgue o item que se segue, relativo aos objetivos constitucionais a serem seguidos para a organização da seguridade social, que se aplicam ao regime geral de previdência social.

A organização da seguridade social é de competência do poder público e prevê a diversidade da base de financiamento identificada em rubricas contábeis gerais de receitas e despesas, independentemente de área de cobertura e preservado o caráter contributivo da previdência social.

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente. 

Caso Carlos tivesse ingressado no serviço público após a instituição do regime de previdência complementar de seu ente federativo e estivesse submetido a esse regime, a limitação dos benefícios do RPPS ao teto do RGPS seria compatível com o modelo constitucional.

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente. 

O cálculo dos proventos da aposentadoria voluntária de Carlos não é disciplinado diretamente pela Constituição Federal de 1988. 

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente. 

Como Carlos, depois de aposentado pelo RPPS, começou a exercer atividade privada sujeita ao RGPS e contribuir para este regime, ele poderá utilizar o tempo de contribuição correspondente ao período posterior à sua aposentadoria para obter revisão dos proventos que já recebe do RPPS.

Considerando as disposições constitucionais relativas a RPPS e previdência complementar, julgue o item subsequente. 

A acumulação, por Carlos, de aposentadoria decorrente de seu RPPS com pensão por morte concedida pelo mesmo regime é vedada pela Constituição Federal de 1988. 

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.

Caso Maria passe a exercer atividade remunerada que determine sua filiação obrigatória ao RGPS, a manutenção de suas contribuições como segurada facultativa permitirá que ela permaneça vinculada ao regime também nessa condição.

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.

José é segurado obrigatório do regime geral de previdência social na condição de contribuinte individual, enquanto Maria pode filiar-se ao RGPS na condição de segurada facultativa. 

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.

João, por manter vínculo empregatício com empresa privada, é segurado obrigatório do RGPS na condição de segurado especial, independentemente de ter manifestado ou não expressamente sua vontade de filiar-se ao regime.

Considerando a situação dos três trabalhadores mencionados na situação hipotética precedente — José, João e Maria — em relação ao RGPS, julgue o item a seguir, com base na legislação previdenciária.

Se José exercer, simultaneamente, duas atividades remuneradas sujeitas ao RGPS, ele somente será filiado obrigatório do regime em relação a uma dessas atividades, limitando-se a sua contribuição ao valor máximo do salário de contribuição.

Acerca dos processos de avaliação de desempenho, desenvolvimento e treinamento de pessoal e gestão por competências, julgue o item subsequente.

Na gestão por competências, aprimoramentos operacionais que igualam uma empresa aos padrões dos concorrentes configuram competências básicas, atuando como requisitos necessários para a atuação no setor, mas sem conferir diferenciação estratégica frente ao mercado.