A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

O dever do Estado exclui o das pessoas, o da família, o das empresas e o da sociedade.

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Lei nº 8.080/1990 e as suas atualizações regulam, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

 A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício.

O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.

A renda dos Conselhos Regionais será constituída de: taxa de inscrição; dois terços da taxa de expedição de carteiras profissionais; dois terços da anuidade pagos pelos membros neles inscritos; dois terços das multas aplicadas; doações e legados; subvenções oficiais; e bens e valores adquiridos.

O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.

Os Conselhos Regionais terão sede nas capitais dos estados, dos territórios e, também, no Distrito Federal.

O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.

Os trabalhos de supervisão das aplicações de técnicas em radiologia, em seus respectivos setores, são da competência do supervisor de proteção radiológica (SPR).  

O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.

São condições para o exercício da profissão de tecnólogo e de técnico em radiologia possuir certificado de conclusão do ensino médio, bem como formação profissional mínima de nível técnico em radiologia.

O Decreto nº 92.790/1986 e as suas atualizações regulamentam a Lei nº 7.394/1985. Essa Lei é o marco regulatório indispensável para a profissão de técnico em radiologia no Brasil, visto que estabeleceu as normas, os direitos e os deveres para os profissionais legalmente habilitados. A partir dessa informação, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 7.394/1985 e do Decreto nº 92.790/1986 e de suas atualizações.

Os preceitos dessa Lei regulam o exercício da profissão de técnico em radiologia, conceituando‑se como tal todos os operadores de raios‑X que, profissionalmente, executam as técnicas: radiológica, no setor de diagnóstico; radioterápica, no setor de terapia; radioisotópica, no setor de radioisótopos; industrial, no setor de indústrias; e de medicina nuclear.

Com base no Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs, julgue o item seguinte.

Os processos administrativos do Sistema CONTER/CRTRs, quando não possuírem norma especial para sua regulamentação, serão regidos pelo Código de Processo Administrativo.

Com base no Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs, julgue o item seguinte.

O Código de Processo Administrativo do Sistema CONTER/CRTRs aplicar‑se‑á para suprir as lacunas dos regulamentos de intervenção, licitações, inscrições, regimentos internos e regimentos eleitorais, bem como, também, para suprir as lacunas de quaisquer resoluções ou portarias emanadas do CONTER que contenham normas de caráter processual.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

O tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia devem observar os limites de sua atividade profissional, desempenhando, cada qual, a sua função, em observância ao exame requisitado e ao que lhe for orientado pelo supervisor das aplicações das técnicas radiológicas (SATR).

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

O tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia obrigam‑se a prestar depoimento que retrate a verdade, em processo administrativo ou judicial, acerca dos fatos que envolvam os seus colegas e dos quais tenha conhecimento, em razão do ambiente profissional.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

É permitido ao tecnólogo, ao técnico e ao auxiliar de radiologia abandonar ou não comparecer ao trabalho onde exerça atividade profissional, sem motivo plenamente justificado.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

É permitido ao tecnólogo, ao técnico e ao auxiliar de radiologia posicionar‑se contrariamente a movimentos reivindicatórios da categoria, com a finalidade de obter vantagens.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

Ao tecnólogo, ao técnico e ao auxiliar de radiologia é expressamente vedado fornecer ao cliente/paciente informações não específicas de sua formação.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

É vedado ao tecnólogo, ao técnico e ao auxiliar de radiologia aproveitar‑se da função exercida para obter vantagem de caráter econômico ou político.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

O tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia, no desempenho de suas atividades profissionais, devem dedicar‑se ao aperfeiçoamento e à atualização de seus conhecimentos técnico‑científicos e de sua cultura geral, visando ao bem‑estar social.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

Os preceitos do Código de Ética aplicam‑se aos profissionais das técnicas radiológicas e aos auxiliares de radiologia, quaisquer que sejam os seus níveis de formação, as suas modalidades, as suas especializações ou os seus cargos exercidos.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

O profissional, quando for proprietário, ou quando estiver na condição de supervisor, responderá solidariamente com o infrator pelas infrações éticas cometidas.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

Ao se inscrever no Conselho Nacional, o tecnólogo, o técnico e o auxiliar de radiologia assumem tacitamente a obrigação de respeitar o presente Código.