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Julgue os itens a seguir, relativos às penalidades previstas na Lei estadual n.º 4.406/2016, que trata da regularização ambiental, CAR – SICAR e PRA.
I Ao deixar de registrar a reserva legal no CAR, a multa aplicada ao infrator será aumentada de 1/3 a 2/3 caso haja dano significativo ao meio ambiente, devido ao uso de informação falsa, incompleta ou enganosa, independentemente da multa aplicável ao dano ambiental.
II A conduta infracional ao meio ambiente quando consumada mediante uso de fogo ou provocação de incêndio será aumentada pela metade.
III As sanções administrativas aplicáveis a condutas infracionais ao meio ambiente serão aumentadas em quatro vezes caso haja reincidência no cometimento da mesma infração.
Assinale a opção correta.
Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.
I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.
Assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,
Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais, julgue os seguintes itens.
I Quando se tratar de crime culposo, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade.
II Independe de autorização da autoridade competente o abate de animal para a proteção de lavouras e pomares.
III Considerada a mesma hipótese de incidência, as multas impostas pelos municípios, por exemplo, substituem a multa federal.
Assinale a opção correta.
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
Considerando as disposições da Lei n.º 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a opção correta.
O relatório de impacto ambiental (RIMA) desempenha um papel fundamental na avaliação e comunicação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente. Assinale a opção correta a respeito desse relatório.
Assinale a opção correta a respeito do algoritmo de densidade de Kernel, frequentemente utilizado para identificar ilhas de calor associadas a diferentes atributos espaciais, como, por exemplo, atividades de garimpo ilegal.
A figura a seguir ilustra a distribuição espacial de três polígonos A, B e C em um terreno hipotético.

O número de linhas e nós presentes na figura precedente é, respectivamente, igual a
Acerca de sistemas e alternativas para o tratamento dos esgotos sanitários, julgue os itens a seguir.
I O sistema de lodos ativados com aeração prolongada alcança elevados níveis de remoção de DBO, contudo, necessita de maiores áreas para implementação, quando comparado ao sistema de lagoas.
II No sistema australiano, são utilizadas duas lagoas em série: a lagoa anaeróbia possui menor profundidade e maior tempo de detenção e é seguida pela lagoa facultativa que apresenta maior profundidade e menor tempo de detenção.
III O sistema de tanque séptico seguido por filtro anaeróbio tem aplicação relacionada ao meio rural e a comunidades de pequeno porte.
Assinale a opção correta.