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Com base nessa informação, marque com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações:
( ) As sociedades de economia mista e as empresas públicas são criadas com o objetivo de permitir ao Estado a exploração de atividades econômicas, em sentido estrito, admitindo-se, contudo, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos.
( ) Os bens pertencentes às sociedades de economia mista e às empresas públicas são suscetíveis de penhora em sede de ação de execução municiada com título judicial ou extrajudicial.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à vista da natureza híbrida, estão sujeitas às normas de direito privado e também de direito público.
( ) Pelo princípio da simetria, a criação e a extinção das sociedades de economia mista e das empresas públicas dependem de lei específica que autorize.
A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No que se refere ao controle judicial sobre os atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
A partir dessa afirmativa, marque a opção CORRETA:
Considerando a situação hipotética de um determinado Prefeito Municipal ter nomeado a sobrinha da sua esposa, médica especialista em saúde da família, para o cargo de Secretária Municipal de Saúde, à vista da interpretação majoritária do STF sobre o enunciado de Súmula Vinculante nº 13, é CORRETO afirmar:
Com base na “Teoria dos Motivos Determinantes”, é CORRETO afirmar:
Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.
No âmbito da PRF, o uso de gás de pimenta foi suspenso
diante da existência de estudos que indicam seu prejuízo à
saúde.
Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.
O emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo em
operações policiais permite ao policial exercer mais controle
sobre uma situação de força, além de proporcionar mais
flexibilidade e liberdade de ação.
Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.
O modelo Phoenix de uso progressivo da força prevê o
emprego de agentes químicos no caso de resistência
defensiva, enquanto o modelo de uso diferenciado da força
pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) prevê o controle
físico em caso de resistência ativa.
Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.
No exercício de suas funções, o policial rodoviário federal
deve, sempre que possível, fazer uso moderado e
proporcional da força, visando reduzi-la, o que caracteriza a
aplicação do princípio da necessidade.
Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.
Para garantir sua própria segurança, o policial rodoviário
federal que, no exercício de suas funções, necessitar fazer
uso de algema, deverá, preferencialmente, manter ajoelhada
a pessoa infratora, ainda que esta pareça cooperativa.
Com relação ao uso diferenciado da força, julgue o item subsequente.
Os princípios básicos sobre o uso da força e das armas de
fogo destacam, entre outros pontos, que os governos devem,
respeitada a legislação, assegurar a punição de policial que
fizer uso arbitrário da força e das armas de fogo, sendo esse
ato configurado como delito criminal.
Julgue o próximo item, relativo ao recebimento de comunicação de acidentes de trânsito (CAT).
Ao chegar ao local do acidente, a prioridade da equipe,
deverá ser verificar as condições de segurança do local para,
em seguida, analisar o estado físico dos envolvidos.
Julgue o próximo item, relativo ao recebimento de comunicação de acidentes de trânsito (CAT).
Acidente com dois ou mais óbitos deverá ser imediatamente informado à chefia de circunscrição.
Julgue o próximo item, relativo ao recebimento de comunicação de acidentes de trânsito (CAT).
Caso ocorram interdições do leito carroçável que ocasionem graves prejuízos à fluidez do tráfego, o despacho de viatura deverá ser obrigatório.
Julgue o próximo item, relativo ao recebimento de comunicação de acidentes de trânsito (CAT).
Em caso de acidente que envolva vítimas com lesões leves, o
usuário deverá ser orientado, normalmente ainda por
telefone, a retirar o(s) veículo(s) da pista.
Julgue o próximo item, relativo ao recebimento de comunicação de acidentes de trânsito (CAT).
Aquele que receber a CAT, ou outro indicado, deverá buscar
mais dados sobre a ocorrência, como a localização, e
verificar se algum servidor da Polícia Rodoviária Federal
está envolvido no evento.
Julgue o próximo item, relativo ao recebimento de comunicação de acidentes de trânsito (CAT).
Em caso de acidentes simultâneos, o atendimento deverá
ocorrer na mesma ordem dos acionamentos.
No que concerne aos tipos de acidentes e sua dinâmica, julgue o item que se segue.
Por se basear, entre outros fatores, na experiência do policial
rodoviário federal, a causa presumível não terá seu campo
impresso no boletim de acidente de trânsito emitido.
No que concerne aos tipos de acidentes e sua dinâmica, julgue o item que se segue.
Denomina-se incêndio o evento em que o veículo se
incendeia, devido a defeito mecânico ou elétrico, como
consequência da dinâmica do acidente ou outro fato não
premeditado.
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