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A aquisição de munição somente é permitida no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento da referida lei.
A expedição do registro da arma de fogo autoriza seu proprietário a transportá-la consigo em via pública, desde que com a documentação regular e a arma desmuniciada.
Não se configura o crime de posse irregular de arma de fogo quando a arma está desmuniciada ou com defeito de funcionamento, uma vez que, nesses casos, não há efetiva lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal.
O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.
Os elétrons utilizados para criar o feixe de varredura para formação da imagem são tipicamente obtidos por meio de um material aquecido que gera a emissão termiônica de elétrons ou pela utilização de emissão de campo.
A detecção de raios X pode ser utilizada para a determinação da composição do material.
Amostras com superfícies dielétricas favorecem a resolução da imagem final.
Quanto menor for o número atômico do material, maior será a distância de penetração de elétrons do feixe primário nesse material.
No que diz respeito à microscopia eletrônica de varredura, julgue o item a seguir.
Elétrons secundários são tipicamente mais energéticos que elétrons retroespalhados e, por isso, produzem imagens com menor resolução.
O Banco Nacional de Perfis Balísticos tem como objetivo subsidiar ações destinadas a apurações criminais federais, estaduais, distritais e municipais por meio de cadastramento de dados e registros balísticos de elementos de munição deflagrados por armas de fogo relacionadas a crime.
Segundo o manual de procedimentos do SINAB, uma das categorias de itens para inserção no Banco Nacional de Perfis Balísticos é o projétil padrão ou estojo padrão de arma de fogo com adulteração de número de série ou de regime de tiro.
Somente peritos criminais e técnicos ou auxiliares devidamente treinados para trabalhar no laboratório de balística forense poderão operar os equipamentos que permitem acesso aos registros do SINAB.
O ramo ascendente de uma trajetória é sempre mais curvo e menos extenso do que o descendente.
No exame de confronto balístico, para a caracterização dos elementos de munição na análise macroscópica, devem-se inspecionar e avaliar as características morfológicas do material, classificando-o em um dos três grupos principais: projéteis, estojos e cartuchos.
Em um confronto balístico, pode ser feito o procedimento de coleta dos padrões balísticos em um tanque com água ou com outro líquido adequado para parar os projéteis.
Considere que, a critério do setor central de balística de determinada unidade da Federação, uma arma de fogo tenha sido encaminhada para exame de comparação microbalística em outra unidade. Nessa situação hipotética, se for exigida a coleta de impressões papilares ou de material biológico para exame laboratorial, a arma de fogo em questão deverá, necessariamente, ser mantida municiada ou carregada, com as cautelas necessárias.
Acerca dos exames em balística forense, julgue o item que se segue.
Nos tiros a queima-roupa, o diâmetro do ferimento é sempre menor que o do projétil, com forma arredondada ou elíptica e orla de escoriação.
A arma de fogo cuja alma é lisa apresenta, no interior do cano, sulcos helicoidais dispostos no eixo longitudinal que forçam o projétil a realizar um movimento de rotação para sair do cano.
Em armas automáticas, as operações de extração e ejeção ocorrem a partir do reaproveitamento dos gases oriundos de cada disparo, e a realimentação é feita pela ação do atirador.
Calibre nominal é a nomenclatura adotada pelos fabricantes de cartuchos e armamentos, e calibre real é uma medida mensurável.