Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 578

Q1964378

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964378 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente é

A

conduta atípica.

B

crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

C

crime previsto no Código Penal.

D

crime apenas se o vídeo houver sido obtido pela Internet ou por outro sistema de informática ou telemático.

E

crime apenas se houver relação de parentesco entre o possuidor do vídeo e o adolescente que aparece na referida cena.

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Q1964377

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964377 Direito Penal

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta.

A

A caracterização desse crime depende da comprovação do crime antecedente.

B

A modalidade de ocultar a propriedade de bens provenientes diretamente de infração penal é conduta de natureza permanente, até que os objetos materiais da lavagem se tornem conhecidos.

C

A autolavagem não é punível.

D

É imprescindível que o autor da lavagem de dinheiro seja também o autor do crime antecedente.

E

A lavagem de dinheiro só persiste se o crime antecedente for um dos arrolados na Lei n.º 9.613/1998.

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Q1964376

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964376 Direito Penal

Configura crime de abuso de autoridade

A

submeter o preso a interrogatório durante o repouso noturno, mesmo que ele tenha sido capturado em flagrante delito.

B

invadir clandestinamente imóvel alheio, sem determinação judicial, ainda que fundados indícios indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito.

C

submeter a vítima de infração penal a procedimento desnecessário que a leve a reviver situação estigmatizante.

D

obrigar o preso a passar pelo procedimento de reconhecimento pessoal.

E

requisitar instauração de investigação preliminar sumária, ainda que justificada, de infração penal em desfavor de alguém, quando não houver indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa.

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Q1964375

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964375 Direito Penal

No Estatuto do Desarmamento, considera-se crime hediondo

A

o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

B

ter em depósito arma de fogo de uso permitido.

C

o porte ilegal de arma de fogo, em qualquer modalidade.

D

o crime de disparo de arma de fogo.

E

a posse ilegal de arma de fogo de uso proibido.

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Q1964374

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964374 Direito Penal

Após investigação de local em que, supostamente, se armazenavam, organizavam e vendiam drogas de forma contínua, foi expedido e cumprido mandado de busca e apreensão, a partir do qual a autoridade policial encontrou, dentro de uma residência, dez indivíduos portando uma quantidade elevada de drogas, bem como três balanças de precisão, que serviam para o preparo de drogas ilícitas.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se os referidos indivíduos forem indiciados, eles deverão responder por

A

tráfico de drogas e associação para o tráfico.

B

tráfico de drogas em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga, e associação para o tráfico.

C

associação para o tráfico em concurso, com posse de maquinário para preparação de droga.

D

tráfico de drogas e posse de maquinário para preparação de droga.

E

tráfico de drogas somente.

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Q1964373

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964373 Direito Processual Penal

Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,

A

a filha transexual que é ameaçada pelo pai dentro da própria residência.

B

a mãe vulnerável que é ameaçada e agredida pela própria filha com a qual convive.

C

a mulher agredida dentro do ambiente laboral por colega de trabalho do sexo masculino com quem nunca teve relação íntima ou de afeto.

D

a empregada doméstica agredida pelo neto da empregadora dentro da casa desta.

E

a mulher vítima de contravenção penal em razão do gênero.

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Q1964372

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964372 Criminologia

A função básica da criminologia consiste em

A

informar a sociedade e o poder público sobre o delinquente, a vítima e o delito, reunindo-se elementos para compreender o problema criminal, preveni-lo e intervir positivamente no delinquente.

B

ter um saber absoluto, certo e definitivo sobre o problema criminal existente dentro da sociedade.

C

servir de inspiração para a edição de atos normativos pelo poder público.

D

formar um banco de dados centralizado, a fim de auxiliar o poder público nas suas decisões.

E

explicar o fenômeno científico tal qual uma ciência exata, a partir da formulação de leis universais e de relações de causa e efeito.

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Q1964371

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964371 Criminologia

A criminologia consiste em uma ciência

A

exata.

B

puramente academicista.

C

prática.

D

de dados.

E

que atua como uma central de informações sobre o delito.

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Q1964370

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964370 Criminologia

Na criminologia, a concepção do delinquente como um ser inferior, que é incapaz de dirigir por si mesmo a própria vida e cuja vontade requer uma eficaz e desinteressada intervenção tutelar do Estado, é típica da visão

A

clássica.

B

positivista.

C

correcionalista.

D

pluralista.

E

marxista.

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Q1964369

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964369 Criminologia

A interdisciplinaridade é intrínseca à natureza da criminologia. Dessa forma, a ciência que se afasta do estudo da criminologia é a

A

biologia.

B

hermenêutica dogmática.

C

psicologia.

D

estatística.

E

sociologia.

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Q1964368

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964368 Criminologia

Constitui exemplo de programa de prevenção primária aquele que busca

A

a melhoria do bem-estar social.

B

a prevenção policial.

C

o controle dos meios de comunicação.

D

a reabilitação do condenado.

E

a ordenação urbana.

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Q1964367

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964367 Criminologia

A primeira teoria sociológica que fixou o entendimento de que o crime é produto da desorganização própria da grande cidade, onde se debilita o controle social e se deterioram as relações humanas, foi a

A

ecológica.

B

estrutural-funcionalista.

C

da anomia.

D

conflitual marxista.

E

do conflito social.

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Q1964366

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964366 Medicina Legal

Lesões produzidas por projéteis de arma de fogo podem ser classificadas em função da energia do projétil, de sua massa e do tipo de lesão tecidual. Acerca de aspectos relativos a essa temática, assinale a opção correta.

A

A velocidade é o vetor que apresenta menos influência no resultado da energia cinética de um projétil.

B

O fenômeno da cavitação nas lesões de entrada de projétil de arma de fogo se caracteriza por ser sempre permanente, o que se deve ao fato de o projétil transferir energia cinética para o alvo.

C

Em geral, o projétil de alta energia tem velocidade inicial acima de 600 m/s.

D

Em geral, a velocidade inicial do projétil de baixa energia é de até 200 m/s.

E

Em geral, a velocidade inicial do projétil de média energia fica entre 200 m/s e 600 m/s.

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Q1964365

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964365 Medicina Legal

Considerando o uso de dados antropométricos e antropológicos para determinar a identidade civil de uma pessoa no âmbito da identificação judiciária, assinale a opção correta.

A

A presilha interna é caracterizada pela presença de dois deltas à direita do observador e de dois núcleos voltados à esquerda.

B

No sistema datiloscópico de Vucetich, o delta é a característica fundamental, sendo o encontro das linhas marginais com as basais, limitado internamente pelas linhas nucleares.

C

O arco é caracterizado pelo encontro dos sistemas basilares e marginais com dois deltas.

D

O verticilo é caracterizado pelo encontro de três deltas.

E

A presilha externa é caracterizada pela presença de dois deltas à direita do observador e de um núcleo voltado à direita, mas em sentido contrário aos deltas.

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Q1964364

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964364 Medicina Legal

Assinale a opção correta acerca do processo de identificação e averiguação da identidade de um indivíduo, importante para a caracterização das pessoas na sociedade, além de constituir um instrumento de controle do fluxo de pessoas entre países.

A

No processo de identificação, podem-se usar dados do perfil genético da pessoa, que, depois de coletados, são armazenados em banco de dados de perfis genéticos gerenciado pelo delegado-chefe da delegacia regional de cada estado.

B

Para caracterizar uma ossada como humana, podem ser observados os canais de Havers, os quais se apresentam elípticos, mais largos e em menor número nos humanos que nos animais.

C

Conclui-se que uma ossada é masculina caso os ossos pélvicos apresentem rugas ósseas de inserção muscular pouco pronunciadas e suas dimensões horizontais sejam maiores que as verticais.

D

Os denominados pontos craniométricos não devem ser usados para caracterizar a forma do crânio humano, pois podem ocasionar erros na identificação.

E

No processo de identificação humana em local de morte violenta, inicialmente usa-se o luminol, que reage exclusivamente com o sangue humano.

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Q1964363

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964363 Medicina

Acerca dos documentos médico-legais, assinale a opção correta.

A

Toda notificação compulsória médica deve ser comunicada à autoridade competente no prazo de até 24 h, conforme norma do Ministério da Saúde.

B

O preâmbulo de um relatório pericial deve conter o registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade e que podem esclarecer e orientar a ação do perito.

C

Chama-se de auto o relatório que é ditado diretamente ao escrivão e diante de testemunhas.

D

O atestado médico administrativo é utilizado para um aluno justificar sua ausência a uma atividade escolar.

E

O atestado médico é um documento que necessita da formalidade sobre compromisso legal, devendo ser fornecido por médico que esteja no exercício regular da medicina.

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Q1964362

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964362 Medicina Legal

No que diz respeito ao corpo de delito e à perícia em medicina legal, assinale a opção correta.

A

Quando o suspeito confessar o crime, será desnecessário o exame de corpo de delito, seja direto, seja indireto.

B

Os vestígios de crimes que ensejam a necessidade de exame de corpo de delito devem ser analisados conforme sua ordem de entrada no sistema, configurando crime qualquer alteração nessa ordem.

C

O juiz não poderá determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia, mesmo que o ponto controvertido seja de menor complexidade.

D

O juiz tem a obrigação de determinar a emissão de laudo pericial quando for necessário conhecimento científico ou técnico para provar um fato.

E

O juiz deverá indeferir uma perícia quando a prova do fato não depender de conhecimento especial de técnico.

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Q1964361

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964361 Medicina Legal

O desenvolvimento tecnológico e social, associado à contribuição de diversas ciências, tem propiciado a evolução da medicina legal no sentido de sua subespecialização. Em relação aos ramos da medicina legal, assinale a opção correta.

A

A criminalística estuda os diversos aspectos da natureza do crime, do criminoso, da vítima e do ambiente.

B

A tanatologia forense estuda o autor do crime, principalmente quanto ao seu comportamento em relação à vítima no momento da ocorrência do delito.

C

A policiologia científica estuda os métodos científicos utilizados pela medicina legal no auxílio das investigações policiais.

D

A infortunística investiga, de forma técnica, os infortúnios que ocorreram com a vítima, avaliando os indícios materiais do crime, seu valor e sua interpretação nos elementos constitutivos do corpo de delito.

E

A vitimologia forense estuda a morte e o morto, bem como suas repercussões na esfera jurídico-social.

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Q1964360

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964360 Direito Civil

Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.

Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana

A

poderia requerer a supressão do prenome Enzo ainda que não tivesse combinado um nome previamente com Gilvan.

B

não poderá requerer a alteração do nome de seu filho, em razão da imutabilidade do nome.

C

poderá requerer, perante o cartório de registro civil, a exclusão do prenome Enzo, sob o argumento de que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

D

deverá requerer em juízo a exclusão do prenome Enzo e comprovar que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

E

poderá requerer em juízo a supressão do prenome Enzo desde que comprove o intuito de vingança de Gilvan.

Q1964359

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q1964359 Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico

A

firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração.

B

que seja resultado de simulação.

C

quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva.

D

celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E

celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.

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