Questões de Concurso
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A licença é ato administrativo
I unilateral.
II vinculado.
III constitutivo.
IV declaratório.
V discricionário.
Estão certos apenas os itens
Com base nessas informações, assinale a opção que indica o princípio que norteia a referida educação ambiental.
I A seguridade social será financiada pelo poder público, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
II O casamento religioso não tem efeito civil.
III As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse transitória, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Assinale a opção correta.