constatado o local onde a vítima foi ferida.

verificado o modo como a vítima foi golpeada.

verificado o meio empregado para consumação do fato.

revelado o motivo pelo qual o crime aconteceu.

identificado o autor da infração penal.

deslocou-se imediatamente para realizar os exames na ocorrência de homicídio tentado.

esperou o dia amanhecer para realizar os exames.

deslocou-se imediatamente para realizar os exames na ocorrência de roubo.

deslocou-se imediatamente para realizar os exames na ocorrência de violência contra idoso.

não se deslocou, pois, aos finais de semana, só se realiza exame caso haja cadáver.

na tipicidade penal.

na cadeia de custódia.

no exame de corpo de delito.

nas perícias em geral.

na teoria do crime.

manipular o cadáver para analisar o ferimento.

virar o cadáver para expor e fotografar o ferimento.

deixar o cadáver na posição de decúbito dorsal para fotografar.

despir e limpar o cadáver para fotografar.

fotografar o cadáver na posição em que foi encontrado.

laudo pericial.

auto de corpo de delito.

parecer criminalístico.

boletim de saúde.

relatório de atividades.

terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência.

anularão o auto de corpo de delito.

produzirão prova testemunhal que supra a deficiência do primeiro exame pericial.

não terão acesso ao auto de corpo de delito para realização do exame complementar.

não realizarão exame complementar, pois o auto de corpo de delito deverá permanecer inalterado.

não o encaminhará para a central de custódia, pois é necessária a realização de exames complementares.

terá a opção de encaminhá-lo ou não para a central de custódia.

dará o encaminhamento necessário para a central de custódia.

encaminhará o material para a delegacia de polícia responsável pela investigação.

encaminhará o material para a vara criminal.

Indubitavelmente é capaz de identificar o agressor.

Não há análise pericial de marca de mordida.

Impossibilita a identificação negativa de suspeito.

Uma marca de mordida nunca ligaria o agressor ao ato de violência.

Propicia a identificação negativa de suspeito.

objetos de infração penal.

corpo de delito.

generalidades do delito.

criminologia teórica.

matéria criminal.

as declarações da testemunha constituirão prova pericial de audição.

as afirmações da testemunha, tomadas por termo, constituirão prova documental.

a prova testemunhal se diferencia da prova pericial por ser técnico-científica.

o crime de lesão corporal não admite prova testemunhal.

a prova testemunhal poderá suprir a falta de exame complementar.

Laudo de exame de vestígio

Estojo de munição de arma de fogo

Carta de suicídio encontrada junto ao cadáver

Confissão de feminicídio do acusado

Declaração do réu tomada por termo nos autos

material.

testemunhal.

profissional.

pericial.

documental.

Laudo pericial

Interrogatório

Confissão

Desenho

Testemunho

Os crimes previstos na citada lei são de ação penal pública incondicionada, sendo admitida, contudo, ação privada, se a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade, de acordo com o previsto nessa lei.

Reputa-se agente público, para os efeitos da referida lei, apenas aqueles que exercem a função pública de forma regular, contínua e permanente, devidamente investidos por meio de concurso público, excluindo-se, por exemplo, agentes em cargos em comissão e mandatos eletivos.

As condutas descritas nessa lei constituem crime de abuso de autoridade apenas quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, sendo atípica a conduta praticada, por exemplo, por mero capricho ou satisfação pessoal.

A mencionada lei prevê como efeito da condenação tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, nesse caso, independentemente de requerimento do ofendido, fixar, de ofício, na sentença, o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos.

As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas, inclusive determinação genética de gênero, consoante as normas constitucionais e internacionais relacionadas aos direitos humanos, ao genoma humano e aos dados genéticos.

Os dados constantes dos bancos de dados de perfis genéticos terão caráter público, de livre acesso a qualquer interessado, independentemente da finalidade pretendida.

As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.

A legislação brasileira não prevê prazo para a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados, de modo que o Estado poderá armazená-los indefinidamente, enquanto houver interesse público na sua manutenção.

A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.

A mencionada lei não prevê como crime a atitude do condutor do veículo que se afasta do local do sinistro para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Essa lei prevê como crime a atitude de o condutor do veículo, na ocasião do sinistro, deixar de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública, mesmo que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Com relação ao crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, a verificação do estado de embriaguez somente poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico ou perícia.

O crime de participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente caracteriza crime apenas se resultar em lesão corporal de natureza grave ou morte.

Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, constitui infração administrativa, mas não crime previsto na citada lei.

Os crimes de estupro (art. 213 do Código Penal) e de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) são considerados hediondos somente quando qualificados pela lesão corporal de natureza grave ou pela morte.

O crime de roubo (art. 157 do Código Penal) somente pode ser considerado hediondo quando resultar em morte.

Os crimes previstos no Decreto-Lei n^o 1.001/1969 (Código Penal Militar) não podem ser considerados hediondos, nos termos da Lei n ^o 8.072/1990, mesmo que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º dessa lei.

O crime de furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º - A, do Código Penal) encontra-se atualmente previsto como crime hediondo.

Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança, mas podem ser objeto de anistia, graça e indulto.

Entre os critérios de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), serão incluídos metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

Cabe exclusivamente aos estados e aos municípios a realização de avaliações anuais relativas à implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com o objetivo de verificar o cumprimento das metas estabelecidas e de elaborar recomendações aos gestores e operadores das políticas públicas.

Quanto ao acompanhamento público da atividade policial, a Lei n^o 13.675/2018 prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão instituir órgãos de ouvidoria dotados de autonomia e independência no exercício de suas atribuições, não se aplicando essa regra à União.

Compete aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer a PNSPDS, observadas as diretrizes da política nacional, especialmente para análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes interestaduais e transnacionais.

O fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, que priorizam políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis, embora desejado, não constitui uma diretriz da PNSPDS.

Prisão especial

Prisão em flagrante

Prisão decorrente de sentença penal condenatória irrecorrível

Prisão temporária

Prisão preventiva

A cadeia de custódia refere-se ao processo de preservação e documentação da história cronológica do vestígio coletado em locais ou vítimas de crimes, desde sua coleta até o seu descarte, e é regulamentada pelo art. 156-B.

O início da cadeia de custódia ocorre com a fixação detalhada do vestígio conforme encontrado no local de crime ou no corpo de delito, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croquis, de acordo com o art. 158-B, inciso I.

O reconhecimento de um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial é a primeira etapa da cadeia de custódia, de acordo com o art. 158-B, inciso I.

O transporte do vestígio de um local para outro é uma etapa opcional da cadeia de custódia, podendo ser efetuada apenas se necessário para a realização de exames complementares, de acordo com o art. 158-B, inciso VII.

A coleta dos vestígios durante o inquérito ou processo deve ser realizada preferencialmente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo quando não for necessária a realização de exames complementares, conforme determina o art. 158-C.