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Quais práticas delituosas também são tipificadas neste Título II do CP, EXCETO?
No que diz respeito ao levantamento de local de acidente de trânsito, com relação aos dispositivos de sinalização temporária, é correto afirmar:
Dentre as alternativas abaixo, a única que NÃO é uma das condições previstas no artigo 3º da Lei nº 12.037/2009 é: