Questões de Concurso
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I. gravidez decorrente de estupro;
II. anencefalia;
III. risco de vida para a gestante;
Nos termos do Código Penal e da jurisprudência do STF, o aborto não configura crime nas situações descritas em
Considerando o mecanismo da agressão e as características morfológicas descritas, o tipo de lesão apresentada é denominada
I. Ser brasileiro nato.
II. Não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.
III. Ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
Quais estão INCORRETOS?