Questões de Concurso para Legislativa | Qconcursos.com

Q3365034

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |

Q3365034 Administração Pública

A eficácia da gestão pública depende intrinsecamente da clareza, da precisão e da adequação das comunicações administrativas, tanto internas quanto externas.

Nesse sentido, qual dos seguintes princípios norteia a elaboração de comunicações administrativas eficientes e alinhadas com os objetivos da administração pública?

A

Ambiguidade estratégica, permitindo múltiplas interpretações para flexibilizar a aplicação das diretrizes e normas.

B

Formalismo excessivo, priorizando a rigidez da estrutura e da linguagem em detrimento da clareza e da acessibilidade da informação.

C

Impessoalidade e objetividade, focando nos fatos e nas informações relevantes, evitando expressões subjetivas ou opiniões pessoais do emissor.

D

Centralização da informação, restringindo o fluxo comunicacional a poucos setores para garantir o controle da mensagem.

E

Complexidade linguística, utilizando termos técnicos e jargões específicos para demonstrar o conhecimento especializado do emissor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3365033

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |

Q3365033 Administração de Recursos Materiais

A eficiente gestão de recursos materiais depende de uma classificação bem estruturada que permita o controle, a otimização do armazenamento e a tomada de decisões estratégicas.

Nesse contexto, qual dos seguintes atributos é fundamental para um sistema de classificação de materiais eficaz, garantindo sua aplicabilidade e utilidade para a organização?

A

Rigidez absoluta, impedindo qualquer alteração na classificação inicial dos materiais, mesmo diante de novas necessidades ou informações.

B

Complexidade detalhada, com um grande número de categorias e subcategorias que dificultam a identificação rápida e o manuseio prático dos itens.

C

Abrangência seletiva, focando apenas nos materiais de maior valor financeiro, negligenciando a importância operacional de outros itens.

D

Praticidade e simplicidade, permitindo que os usuários compreendam e utilizem o sistema de classificação de forma intuitiva e eficiente em suas atividades diárias.

E

Subjetividade interpretativa, dependendo da análise individual de cada gestor para alocar os materiais nas diferentes categorias, gerando inconsistências.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3365032

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |

Q3365032 Direito Administrativo

Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser de algumas formas, exceto uma.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que NÃO está abrangida pela Concorrência.

A

Melhor preço.

B

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

Técnica e preço.

D

Maior desconto.

E

Maior repercussão e conhecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3365030

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |

Q3365030 Administração Pública

A busca pela excelência nos serviços públicos demanda uma abordagem multifacetada que envolve processos eficientes, servidores capacitados e a centralidade do cidadão.

Considerando essa premissa, qual dos seguintes elementos representa um pilar fundamental para a concretização da excelência na prestação de serviços públicos?

A

Adoção irrestrita de tecnologias de ponta, independentemente da análise de custo-benefício e da real necessidade dos usuários.

B

Priorização exclusiva da redução de custos operacionais, mesmo que isso implique na diminuição da qualidade e da acessibilidade dos serviços.

C

Implementação de uma cultura organizacional orientada para o cidadão, com foco na escuta ativa, na transparência e na melhoria contínua dos processos e do atendimento.

D

Concentração de poder decisório em níveis hierárquicos superiores, visando a uniformidade e o controle estrito da execução dos serviços.

E

Ênfase na padronização rígida dos procedimentos, sem considerar a diversidade das necessidades e a singularidade das demandas dos diferentes grupos de usuários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3365029

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |

Q3365029 Atendimento ao Público

As relações pessoais e interpessoais estabelecidas no ambiente de trabalho e com os cidadãos usuários dos serviços assumem uma importância estratégica para a qualidade da entrega, a construção de confiança e a própria legitimidade da atuação estatal.

Considerando essa perspectiva multifacetada, analise criticamente as seguintes afirmações sobre o papel do servidor público no que concerne às relações pessoais e interpessoais, identificando a proposição que melhor sintetiza a complexidade e a relevância desse aspecto para o exercício da função pública.

A

O sucesso do servidor público reside primordialmente na sua capacidade técnica e no cumprimento rigoroso dos procedimentos estabelecidos, sendo as relações pessoais e interpessoais aspectos secundários que não impactam significativamente a eficiência ou a percepção da qualidade dos serviços prestados, desde que a legalidade seja estritamente observada.

B

As relações interpessoais no ambiente de trabalho do serviço público devem ser estritamente profissionais e hierárquicas, evitando-se o desenvolvimento de laços pessoais que possam comprometer a imparcialidade, a objetividade e a disciplina necessárias para a eficiente administração dos recursos públicos e a tomada de decisões.

C

A capacidade do servidor público de estabelecer relações pessoais e interpessoais positivas, baseadas na empatia, no respeito, na comunicação eficaz e na colaboração, contribui significativamente para a humanização do serviço público, o aumento da satisfação dos usuários, a melhoria do clima organizacional e, consequentemente, para a efetividade das políticas públicas implementadas.

D

O foco principal do servidor público nas relações com os usuários deve ser a informação clara e objetiva sobre os procedimentos e requisitos para acesso aos serviços, sendo a demonstração de interesse pelas necessidades individuais ou a oferta de apoio emocional consideradas atribuições que extrapolam o escopo da função pública e podem gerar expectativas indevidas.

E

A gestão das relações interpessoais no serviço público é responsabilidade exclusiva dos líderes e gestores, que devem estabelecer diretrizes claras de conduta e promover um ambiente de trabalho harmonioso. O servidor individualmente não possui um papel ativo na construção de relações positivas, devendo apenas seguir as normas estabelecidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q3365028

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |

Q3365028 Direito Administrativo

Qual das seguintes estruturas organizacionais representa a Administração Indireta na esfera pública?

A

As representações diplomáticas e consulares no exterior, vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.

B

As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

C

As universidades públicas, com autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

D

As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) mediante contrato de gestão.

E

Os conselhos e órgãos colegiados consultivos, sem personalidade jurídica própria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3365027

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Diretor Material e Patrimônio |

Q3365027 Legislação Federal

De acordo com o Art. 7o da Lei nº 11.788/2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta que aponta uma das obrigações das instituições de ensino em relação aos estágios de seus educandos.

A

Zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas.

B

Permitir que o estágio seja realizado sem a celebração de termo de compromisso, desde que haja acordo verbal entre as partes.

C

Exigir que o estudante trabalhe mais de 6 horas diárias em estágio não obrigatório, sem considerar sua carga horária acadêmica.

D

Permitir que o estágio tenha duração superior a 2 anos na mesma empresa, mesmo sem justificativa pedagógica.

E

Não se responsabilizar pela avaliação do estágio, delegando essa função exclusivamente ao empregador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3364876

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador |

Q3364876 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a evidenciação contábil é fundamental para o cumprimento dos objetivos das demonstrações contábeis no setor público.

Nesse contexto, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

A evidenciação tem como principal finalidade proteger o patrimônio público, sem necessidade de informar os usuários externos.

B

A evidenciação das principais classes de receita permite que os usuários realizem julgamentos mais informados sobre a exposição da entidade a fluxos específicos de receita.

C

A evidenciação, conforme o MCASP, é uma prática facultativa que a unidade gestora adota conforme seu interesse e conveniência administrativa.

D

A evidenciação contábil, segundo o MCASP, não influencia o processo decisório dos usuários externos nem é essencial para a prestação de contas.

E

A evidenciação contábil como objetivo, conforme o MCASP, limita-se ao uso interno da administração pública, sendo desnecessário para a transparência externa e não relacionado à prestação de contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3364874

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador |

Q3364874 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A

O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.

B

O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.

C

São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.

D

O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.

E

O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3364871

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador |

Q3364871 Contabilidade Pública

Considerando os aspectos relacionados à composição do patrimônio público, qual alternativa está correta?

A

O patrimônio público se limita aos bens públicos de uso comum, como hospitais e escolas, sem incluir bens de uso especial ou dominiais.

B

O patrimônio público se refere de forma exclusiva aos bens destinados ao serviço público e não inclui recursos financeiros.

C

O patrimônio público se restringe aos bens de uso comum do povo, como praças e ruas.

D

O patrimônio público abrange bens móveis e imóveis, além de outros direitos que a Administração Pública possua.

E

O patrimônio público é composto somente por bens móveis pertencentes ao governo federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q3364866

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador |

Q3364866 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:

A

o lançamento de ofício ocorre apenas quando há denúncia espontânea do contribuinte.

B

a revisão do lançamento é permitida, mesmo após a decadência do crédito tributário.

C

o lançamento por homologação aplica-se apenas aos tributos com arrecadação federal.

D

o lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário.

E

após efetuado o lançamento, não é cabível impugnação administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3364865

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador |

Q3364865 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que:

A

o IPTU tem como fato gerador a utilização do imóvel por pessoa jurídica com fins lucrativos, independentemente de sua localização.

B

contribuinte do IPTU é exclusivamente o proprietário do imóvel localizado em zona rural do Município.

C

o valor venal do imóvel, base de cálculo do IPTU, será determinado unicamente com base na escritura de compra e venda apresentada pelo contribuinte.

D

a apuração e o pagamento do IPTU serão efetuados pelo contribuinte, sujeitando-se a homologação posterior pela administração tributária.

E

são isentos de IPTU os imóveis ocupados por qualquer pessoa física que tenha apenas um imóvel, independentemente de sua renda ou finalidade de uso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3364862

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Contador |

Q3364862 Contabilidade Geral

O princípio da Prudência, incorporado na Estrutura Conceitual da Contabilidade, estabelece que ativos e receitas não devem ser superavaliados, enquanto passivos e despesas não devem ser subavaliados. Esse conceito é especialmente relevante em situações de maior incerteza na mensuração.

Dentre as alternativas abaixo, em qual cenário a Prudência deve ser aplicada com maior ênfase?

A

Estimativa de provisões para garantias em uma empresa que lança produtos com alta taxa de defeitos e histórico de reclamações.

B

Mensuração de caixa e equivalentes de caixa, pois são ativos líquidos com valores facilmente verificáveis no mercado.

C

Reconhecimento de receitas antecipadas em contratos de longo prazo com cláusulas de cancelamento flexíveis.

D

Reconhecimento de ativos intangíveis como goodwill em uma aquisição com projeções de sinergias altamente otimistas.

E

Avaliação de investimentos em coligadas quando há relatórios financeiros auditados e preços de mercado estáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q3363986

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |

Q3363986 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sobre à execução orçamentária e ao controle da gestão fiscal, analise as afirmativas abaixo.

I. A LRF determina que a transparência da gestão fiscal será assegurada também mediante a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, da LDO e dos orçamentos;
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até 60 dias após o encerramento de cada bimestre;
III. A LRF estabelece limites de despesa com pessoal, determinando que o Poder Executivo, em todos os entes da Federação, deve manter esse gasto dentro de até 50% da Receita Corrente Líquida;
IV. Caso o ente ultrapasse o limite de endividamento previsto pelo Senado Federal, poderá contratar operações de crédito desde que o recurso seja utilizado para quitar despesas correntes obrigatórias.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Q3363983

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |

Q3363983 Direito do Trabalho

O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.

A

Trabalhador Autônomo é aquele presta serviço de modo independente, sem vínculo empregatício. No entanto, é a empresa que organiza o horário, as metas e é responsável pelos encargos da atividade dele.

B

Trabalhador Avulso é aquele que realiza atividade de forma eventual e sem habitualidade de um emprego formal. Geralmente são contratados em período de baixa demanda.

C

Trabalhador Temporário é aquele que é contratado por um período não determinado para atender as necessidades permanentes das empresas.

D

Trabalhador Eventual é aquele que presta serviço de modo pontual e esporádico, quando há necessidade dos serviços, igual ao trabalhador temporário.

E

O trabalhador eventual por prestar serviço de forma esporádica, de acordo com a demanda, o trabalhador não possui vínculo empregatício, assim, não está sujeito às mesmas leis trabalhistas dos profissionais contratados via CLT.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q3363981

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |

Q3363981 Direito Civil

Quanto à responsabilidade civil, a obrigação de indenizar atinge aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Assim sendo, estão corretos todos os responsáveis pela reparação civil a seguir, EXCETO.

A

Os donos dos hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimento onde se albergue por dinheiro, excetuando para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

B

Os pais são civil e penalmente responsáveis pelos atos ilícitos de seus filhos menores, independentemente de comprovação de culpa ou supervisão, inclusive por danos extrapatrimoniais e coletivos.

C

Tutores respondem objetivamente por todos os atos ilícitos praticados por seus curatelados, independentemente de comprovação de culpa, capacidade de discernimento do assistido ou efetivo controle sobre a conduta.

D

O empregador ou comitente, que por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

E

Serão solidariamente responsáveis, sem limite de valor, todos que de qualquer forma tiverem contato com bens oriundos de crime, ainda que sem conhecimento da origem ilícita.

Q3363978

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |

Q3363978 Direito Constitucional

São direitos sociais atribuídos pela Constituição Federal, EXCETO.

A

Proteção à maternidade.

B

Assistência aos desamparados.

C

Educação.

D

Acesso à informação.

E

Previdência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q3363977

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |

Q3363977 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individuais e coletivos, e coloca que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo, assim, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A

É absoluta e ilimitadamente garantida a livre manifestação do pensamento, das crenças, das convicções políticas e das expressões artísticas sob qualquer forma e meio, incluindo-se expressamente a legitimidade do anonimato em quaisquer circunstâncias e plataformas.

B

Ninguém será privado de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvos as invocadas para eximir-se de obrigação legal a todos impostas e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

C

É livre a expressão intelectual, artística e de comunicação, salvo quando sujeita a autorização prévia, censura justificada ou análise de conformidade por órgão regulador.

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

E

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q3363974

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |

Q3363974 Direito Administrativo

Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante a ordem jurídica?

A

A bilateralidade é um atributo essencial, caracterizado pela necessidade de concordância de duas ou mais partes para a formação do ato administrativo, similar aos contratos regidos pelo direito privado, garantindo o consenso entre a administração e o administrado.

B

A discricionariedade absoluta configura um atributo essencial, permitindo ao agente público escolher livremente o conteúdo, o motivo e a finalidade do ato administrativo, sem qualquer vinculação a normas ou princípios legais preexistentes.

C

A irretroatividade plena é um atributo essencial, impedindo que os atos administrativos produzam efeitos antes da data de sua publicação ou ciência ao interessado, resguardando a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões administrativas em todas as situações.

D

A imperatividade constitui um atributo essencial, pelo qual o ato administrativo se impõe a seus destinatários independentemente de sua concordância, sendo dotado de força obrigatória e passível de execução coercitiva pela própria administração.

E

A mutabilidade irrestrita representa um atributo essencial, conferindo à administração pública o poder de alterar ou revogar seus próprios atos administrativos a qualquer momento e por qualquer motivo, sem a necessidade de observar requisitos ou procedimentos específicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q3363973

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |

Q3363973 Direito Tributário

De acordo com o Art. 69 do Código Tributário Nacional, que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, qual das seguintes situações define corretamente a aplicação desse princípio na determinação do valor tributável?

A

Nos serviços de publicidade e propaganda, a base de cálculo do imposto incluirá não apenas o valor da criação e veiculação da campanha, mas também os custos de produção de materiais gráficos, audiovisuais e digitais utilizados na divulgação.

B

Em serviços onde o preço é pago em moeda estrangeira, a base de cálculo do imposto será o valor da contraprestação em reais, resultante da conversão da moeda estrangeira pela taxa de câmbio oficial vigente na data da ocorrência do fato gerador do imposto.

C

Em serviços de transporte de cargas com frete pago pelo destinatário, a base de cálculo do imposto será o valor do frete acrescido do valor da mercadoria transportada, considerando que o transporte é parte integrante do custo total da operação comercial.

D

Nos serviços de intermediação financeira, como a concessão de empréstimos e financiamentos, a base de cálculo do imposto será o montante total da operação de crédito, incluindo o principal, os juros e outros encargos financeiros cobrados do tomador.

E

Em serviços com valor fixo previamente estipulado em contrato de longa duração, a base de cálculo do imposto será sempre o valor original do contrato, independentemente de eventuais reajustes ou aditivos posteriores que alterem o preço efetivamente cobrado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 95.107 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!