O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esta...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: AL-AM Prova: FGV - 2025 - AL-AM - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q3777309 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o direito à convivência familiar e comunitária como um dos pilares da proteção integral.
Com base neste artigo, é correto afirmar que:

a convivência com a família extensa pode ser restringida quando não houver vínculo jurídico formal com a criança ou adolescente.

a opção do acolhimento institucional é compatível com a garantia de vínculos comunitários duradouros, podendo ser prolongado indefinidamente.

a manutenção da criança na família de origem deve ser buscada de forma prioritária, cabendo o acolhimento apenas após esgotadas todas as alternativas nesse âmbito.

a adoção internacional pode ser considerada forma legítima de convivência comunitária, quando aplicada diretamente após o afastamento da família natural.

a exposição da criança a ambientes familiares com histórico de dependência química deve ser relativizada quando houver vínculos afetivos consolidados.

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