Questões de Concurso para Legislativa | Qconcursos.com

Q3924468

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |

Q3924468 Legislação Federal

Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, após leitura em plenário, a proposição é encaminhada às comissões permanentes para análise. À luz das fases do processo legislativo brasileiro aplicáveis ao âmbito municipal, é correto afirmar que:

A

O parecer das comissões possui caráter opinativo, integrando etapa instrutória anterior à deliberação plenária.

B

A apreciação em comissão substitui integralmente a votação em plenário.

C

O projeto pode ser votado independentemente de parecer, ainda que o Regimento exija manifestação prévia.

D

A fase de comissão é facultativa quando houver consenso político.

E

A tramitação encerra-se automaticamente após a emissão do parecer.

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Q3924467

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |

Q3924467 Regimento Interno

No âmbito do processo legislativo municipal, o Regimento Interno disciplina aspectos procedimentais da tramitação das proposições. Considerando sua natureza jurídica e relação com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:

A

O Regimento Interno possui hierarquia superior à Lei Orgânica, podendo contrariar suas disposições formais.

B

A Lei Orgânica Municipal regula exclusivamente matérias administrativas internas da Câmara.

C

O Regimento Interno estabelece regras procedimentais compatíveis com a Lei Orgânica, sem inovar quanto às competências constitucionais.

D

A Lei Orgânica pode ser alterada por simples resolução aprovada pela maioria simples.

E

O Regimento Interno é norma meramente administrativa, sem efeitos jurídicos relevantes.

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Q3924466

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |

Q3924466 Legislação Federal

Ao redigir parecer técnico de comissão permanente sobre projeto de lei, o Redator Legislativo utiliza linguagem valorativa e expressões opinativas que extrapolam a fundamentação jurídica da matéria, embora apresente conclusão formal adequada. À luz da redação oficial aplicada ao processo legislativo, essa prática deve ser considerada:

A

Compatível com a natureza política do parecer legislativo.

B

Justificada quando houver consenso entre os membros da comissão.

C

Admitida em matérias de relevante interesse público.

D

Inadequada, por comprometer a objetividade e a impessoalidade exigidas na redação técnica.

E

Irrelevante, pois o plenário poderá decidir independentemente do teor do parecer.

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Q3924465

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |

Q3924465 Legislação Federal

Na redação de artigo normativo contendo regra geral e exceções, o Redator Legislativo organiza o texto em incisos e utiliza parágrafos para detalhar hipóteses específicas, porém sem manter correspondência lógica clara entre a regra principal e suas exceções. Considerando os princípios de clareza e sistematicidade na técnica legislativa, é correto afirmar que:

A

A estrutura compromete a coerência normativa, pois a organização deve preservar relação lógica entre regra e exceção.

B

A disposição formal é irrelevante, desde que o conteúdo material esteja juridicamente correto.

C

A utilização de incisos e parágrafos é questão meramente estilística no processo legislativo.

D

A técnica adotada é válida sempre que o texto contenha justificativa detalhada na exposição de motivos.

E

A organização estrutural pode ser livremente definida pelo redator, sem impacto interpretativo.

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Q3924464

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |

Q3924464 Legislação Federal

Durante a elaboração de projeto de lei municipal que altera norma já vigente, o Redator Legislativo opta por apresentar o texto consolidado com as modificações incorporadas, sem indicar expressamente quais dispositivos foram alterados, acrescidos ou revogados. À luz da técnica legislativa aplicada ao processo legislativo municipal, essa conduta deve ser considerada:

A

Adequada, pois a consolidação textual favorece a compreensão normativa pelo leitor.

B

Inadequada, pois alterações legislativas devem indicar explicitamente os dispositivos modificados ou revogados.

C

Regular, desde que a justificativa do projeto detalhe as mudanças pretendidas.

D

Permitida, quando se tratar de norma de conteúdo administrativo interno.

E

Facultativa, dependendo da complexidade da lei originalmente editada.

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Q3924463

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |

Q3924463 Regimento Interno

No contexto da elaboração de atas de sessões legislativas, o Redator Legislativo deve observar critérios de fidelidade, técnica e formalidade. Considerando a natureza jurídica da ata e sua função institucional, assinale a alternativa correta:

A

A ata deve reproduzir integralmente todos os discursos proferidos em plenário, sob pena de nulidade.

B

A ata é documento meramente informativo, sem valor jurídico ou probatório.

C

A ata pode conter juízos opinativos do redator para contextualizar debates complexos.

D

A ata deve registrar de forma objetiva os fatos ocorridos, deliberações, votações e encaminhamentos, preservando a fidedignidade e a impessoalidade.

E

A aprovação da ata dispensa sua leitura ou disponibilização prévia aos parlamentares.

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Q3924462

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |

Q3924462 Legislação Federal

Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, um parlamentar apresenta emenda modificativa que altera substancialmente o conteúdo de artigo central da proposição original, ampliando seu alcance normativo. À luz da técnica legislativa e do processo legislativo municipal, é correto afirmar que:

A

A emenda modificativa pode alterar integralmente o núcleo da proposição sem qualquer limite material.

B

A emenda supressiva é o instrumento adequado para ampliar conteúdo normativo.

C

Emendas parlamentares independem de apreciação pelas comissões permanentes.

D

A ampliação substancial do conteúdo por emenda transforma automaticamente a proposição em substitutivo.

E

A emenda deve guardar pertinência temática com o projeto original, sob pena de configurar vício formal por inovação estranha à matéria.

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Q3924461

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Redator Legislativo |

Q3924461 Legislação Federal

Um Vereador da Câmara Municipal de Bayeux apresenta proposição destinada a instituir programa municipal permanente, com criação de obrigações para o Poder Executivo, definição de diretrizes gerais e previsão de regulamentação posterior por decreto. Ao analisar a técnica legislativa adequada, o Redator Legislativo deve observar que:

A

A matéria deve ser formalizada por meio de Decreto Legislativo, por tratar de política pública municipal.

B

A instituição de programa permanente com imposição de obrigações administrativas ao Executivo exige veiculação por Projeto de Lei, observada eventual iniciativa privativa.

C

A matéria pode ser tratada por Indicação, desde que contenha justificativa fundamentada.

D

A Resolução é instrumento adequado quando a norma possuir efeitos externos à Câmara.

E

O Requerimento legislativo pode substituir projeto de lei quando houver interesse público relevante.

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Q3924255

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924255 Administração de Recursos Materiais

A conferência física periódica de bens tem papel estratégico no controle patrimonial. Considerando essa prática, assinale a alternativa correta:

A

A conferência física é facultativa quando o sistema informatizado está atualizado.

B

Divergências identificadas devem ser ajustadas diretamente no sistema, sem registro formal.

C

A conferência deve ser realizada por servidor que detenha termo de responsabilidade sobre todos os bens verificados.

D

A conferência física contribui para prevenção de extravios, identificação de danos e atualização das informações patrimoniais.

E

A conferência física destina-se apenas a atender exigências externas de auditoria.

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Q3924254

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924254 Administração de Recursos Materiais

Quanto às normas de estocagem e guarda de bens permanentes e de consumo, assinale a alternativa correta:

A

A estocagem deve priorizar ocupação máxima do espaço físico, independentemente de ventilação e segurança.

B

Bens permanentes e de consumo podem ser armazenados conjuntamente, sem separação ou controle.

C

A guarda deve observar critérios de organização, identificação, segurança, preservação e controle de acesso.

D

Materiais de consumo dispensam registro de entrada e saída.

E

A conservação dos bens é responsabilidade exclusiva do usuário final.

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Q3924253

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924253 Administração de Recursos Materiais

No recebimento de bens adquiridos pelo órgão, é fundamental observar procedimentos de conferência. Assinale a alternativa correta:

A

O recebimento pode ser feito sem conferência, desde que a nota fiscal esteja correta.

B

A conferência deve verificar especificações, quantidade, integridade física e conformidade com o processo de aquisição.

C

O registro patrimonial deve ocorrer apenas após o primeiro inventário anual.

D

O setor patrimonial não participa do recebimento de bens permanentes.

E

Bens recebidos com pequenas avarias podem ser incorporados sem registro de ocorrência.

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Q3924252

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924252 Administração de Recursos Materiais

Sobre sistemas informatizados de controle patrimonial, assinale a alternativa que melhor representa prática adequada:

A

O sistema deve registrar histórico de movimentações, alterações e responsáveis, garantindo rastreabilidade das operações.

B

O controle informatizado elimina a necessidade de conferência física periódica.

C

O acesso irrestrito a todos os servidores aumenta a transparência e reduz falhas.

D

O sistema pode ser alimentado posteriormente, desde que haja registro físico informal.

E

A segurança da informação é responsabilidade exclusiva do setor de tecnologia.

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Q3924251

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924251 Administração de Recursos Materiais

A baixa patrimonial ocorre quando o bem deixa de integrar o patrimônio do ente público por motivo devidamente justificado. Assinale a alternativa que apresenta hipótese regular de baixa:

A

Extravio não apurado, desde que o bem tenha baixo valor contábil.

B

Desaparecimento constatado informalmente, sem processo administrativo.

C

Alienação regularmente autorizada e registrada, com atualização contábil correspondente.

D

Substituição física do bem por outro semelhante, sem alteração nos registros.

E

Transferência temporária para outro setor.

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Q3924250

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924250 Administração de Recursos Materiais

O termo de responsabilidade é documento fundamental na gestão patrimonial. Considerando sua finalidade, assinale a alternativa correta:

A

O termo de responsabilidade transfere a propriedade do bem ao servidor que o utiliza.

B

O termo é documento meramente formal, sem repercussão administrativa.

C

O termo de responsabilidade vincula o servidor à guarda e conservação do bem, podendo gerar responsabilização em caso de dano ou extravio.

D

O termo só é exigido para bens adquiridos por doação.

E

A assinatura do termo é opcional quando o servidor declara ciência verbal.

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Q3924249

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924249 Administração de Recursos Materiais

A movimentação e transferência de bens entre setores devem observar procedimentos formais para assegurar controle e responsabilidade. Assinale a alternativa correta:

A

A movimentação interna dispensa registro formal quando ocorre dentro do mesmo prédio.

B

A transferência de bem permanente deve ser formalizada, com atualização no sistema e assinatura do responsável recebedor.

C

O termo de responsabilidade é necessário apenas para bens de alto valor econômico.

D

Bens permanentes podem circular entre setores sem comunicação ao setor patrimonial.

E

A responsabilidade pelo bem é automaticamente extinta quando ocorre mudança de lotação do servidor.

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Q3924248

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924248 Contabilidade Pública

O inventário físico anual é instrumento de controle patrimonial que visa confrontar os registros contábeis com a situação real dos bens. Assinale a alternativa que melhor descreve a finalidade do inventário:

A

Atualizar automaticamente a depreciação contábil dos bens móveis.

B

Substituir o sistema informatizado de controle patrimonial.

C

Verificar a existência física, estado de conservação e localização dos bens registrados.

D

Identificar apenas bens novos adquiridos no exercício.

E

Autorizar a baixa automática de bens não localizados.

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Q3924247

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924247 Administração de Recursos Materiais

O tombamento patrimonial de bens móveis constitui procedimento essencial para controle interno. Sobre tombamento, registro e numeração de bens, assinale a alternativa correta:

A

O tombamento é procedimento facultativo para bens de pequeno valor.

B

A identificação patrimonial deve permitir rastreabilidade do bem, vinculando número, descrição, localização e responsável.

C

A numeração patrimonial pode ser alterada sempre que houver mudança de setor.

D

O registro patrimonial substitui a necessidade de inventário físico periódico.

E

Bens permanentes só precisam ser registrados quando forem objeto de auditoria.

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Q3924246

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924246 Direito Administrativo

No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente estatal, destinados ao atendimento do interesse coletivo. Considerando os conceitos e classificações de bens públicos, assinale a alternativa correta:

A

Bens móveis são aqueles que não podem ser removidos sem destruição ou alteração de sua substância.

B

Bens imóveis são apenas os terrenos pertencentes ao Município, excluindo edificações.

C

Bens de uso especial são aqueles destinados à utilização direta pela população, como praças e ruas.

D

Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do ente público, não estando afetados a finalidade pública específica.

E

Todo bem público é obrigatoriamente inalienável, independentemente de classificação.

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Q3924245

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924245 Administração de Recursos Materiais

Em uma situação de auditoria, foi solicitado ao setor patrimonial comprovar a regularidade de transferência de bens entre unidades (ex.: gabinete e setor administrativo), incluindo data, motivo, responsáveis e aceite. Considerando conformidade e controle, assinale a alternativa correta:

A

A transferência pode ser comprovada por mensagem informal, desde que o servidor confirme verbalmente a movimentação.

B

É suficiente que o bem tenha sido fisicamente movido; a formalização é opcional e depende da urgência.

C

O controle de transferência só é necessário para bens novos; bens antigos podem circular sem registro.

D

A comprovação é dispensável se o bem continuar dentro do mesmo órgão, pois não houve saída do patrimônio municipal.

E

A transferência deve possuir registro formal (termo ou documento equivalente), atualização no sistema, identificação do responsável e rastreabilidade para auditoria.

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Q3924244

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Câmara de Bayeux - PB Prova: IGECAP - 2026 - Câmara de Bayeux - PB - Auxiliar de Patrimônio |

Q3924244 Administração de Recursos Materiais

A segurança e preservação do patrimônio público envolvem medidas preventivas e rotinas de controle. Considerando boas práticas, assinale a alternativa correta:

A

A segurança do patrimônio é responsabilidade exclusiva da vigilância; o setor patrimonial não participa desse processo.

B

Medidas como controle de acesso a áreas de guarda, registro de movimentações, inventários periódicos e manutenção preventiva contribuem para preservação do patrimônio.

C

O controle patrimonial se limita à identificação por plaqueta, sendo desnecessárias rotinas de conferência e manutenção preventiva.

D

Para evitar extravios, a solução adequada é impedir qualquer movimentação de bens entre setores, mesmo quando necessária ao serviço.

E

A preservação patrimonial dispensa capacitação de servidores, pois depende apenas de sistemas informatizados.

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