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Q3188718 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 101/2000, quais são os percentuais máximos da receita corrente líquida que podem ser destinados à despesa total com pessoal em cada ente da Federação?
Alternativas
Q3188717 Direito Administrativo
À luz do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as seguintes assertivas.
I – Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;
II - Pré-qualificação é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;
III – Órgão ou entidade participante é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
IV – Contrato de eficiência é o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3188716 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. São considerados como atributos dos atos administrativos:
Alternativas
Q3188715 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, avalie as assertivas a seguir. Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I - disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar tonelagem máxima permitida a veículos que circulem em vias públicas municipais;
II - estabelecer e impor penalidade por infração de suas Leis e regulamentos;
III - assegurar a expedição de certidões requeridas às repartições administrativas municipais, para defesa de direitos e esclarecimento de situações, estabelecendo os prazos de atendimento;
IV - prestar assistência na emergência médico-hospitalar de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituição especializada;
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3188714 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, a lei é estruturada em três partes básicas, sendo uma delas a parte preliminar. Das alternativas abaixo, assinale que NÃO está incluída na parte preliminar.
Alternativas
Q3188713 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
Alternativas
Q3188712 Legislação Federal
Conforme a Lei Federal nº 12.527/2011, como serão classificadas as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as)?
Alternativas
Q3188711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP (Lei nº 836, de 17 de abril de 1969), qual é o prazo máximo de afastamento com todos os vencimentos para o funcionário que ficar incapacitado para o exercício de qualquer carga pública por motivo de doença?
Alternativas
Q3188710 Legislação Federal
Considera-se usuário a pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público. De acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 13.460/2017, são deveres do usuário, exceto:
Alternativas
Q3188709 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, analise as asserções a seguir.
I - considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
II - considera-se integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Sobre as asserções é correto afirmar que:
Alternativas
Q3188708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP - LEI nº 836, de 17 de abril 1969, avalie as seguintes assertivas.
I - O funcionário ocupante de cargo isolado ou de carreira poderá, ser designado para exercer, transitoriamente, cargo de provimento efetivo, isolado ou de chefia, que se encontre vago e para cujo provimento definitivo inexista candidato legalmente habilitado;
II - Posse é a investidura em cargo público, sendo que os Secretários Municipais não possuem competência para concedê-la;
III - Havendo igualdade de condições entre os candidatos ao provimento de cargo público do Município, por nomeação mediante promoção, será dada preferência na ordem seguinte: aos que a ela fizerem jus, por força de expressa determinação legal e ao que apresentar maior número de pontos atribuídos em virtude dos títulos que possuir;
IV - O concurso, uma vez realizado, deverá ser homologado pelo Prefeito, dentro do prazo máximo 90 (noventa) dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3188692 Libras
São características dos verbos direcionais, EXCETO:
Alternativas
Q3188691 Libras
Destaque uma característica que corresponde aos verbos espaciais.
Alternativas
Q3188690 Libras
Analise as asserções posteriores, marque a alternativa pertinente.
I – A visão socioantropológica aponta para uma mudança de visão sobre a surdez, uma vez que ela se expressa para que os sujeitos sociais valorizem, exponham suas diferenças e suas culturas específicas em busca de afirmação cultural;
II – Logo, a visão socioantropológica caminha em sentido contrário à concepção da deficiência proposta pelo paradigma clínico.
Alternativas
Q3188689 Libras
A língua de sinais é muito mais complexa do que somente aprender sinais ou fazer alguns gestos, pois deve-se ter a capacidade visuoespacial, que tem sua base estruturada nos cinco parâmetros básicos dessa língua, descritos a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q3188686 Libras
Qual dos parâmetros abaixo, quando analisado sozinho, cria a suposição de que os surdos formam um grupo homogêneo?
Alternativas
Q3188685 Libras
De acordo com a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, analise os enunciados abaixo e marque a alternativa pertinente.
I – Guia-intérprete: o profissional que traduz e interpreta de uma língua de sinais para outra língua de sinais ou para língua oral, ou vice-versa, em quaisquer modalidades que se apresentem;
II – Tradutor e intérprete: o profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas;
III- A atividade profissional de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Libras – Língua Portuguesa é realizada em qualquer área ou situação em que pessoas surdas ou surdocegas precisem estabelecer comunicação com não falantes de sua língua em quaisquer contextos possíveis.
Alternativas
Q3188684 Libras
Qual é a Lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio legal de comunicação e expressão?
Alternativas
Q3188683 Libras
Conforme o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, “considera-se deficiência auditiva, a perda bilateral, parcial ou total de quantos decibéis, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz”?
Alternativas
Q3188682 Libras
Complete o excerto abaixo com o termo correspondente.
_________________ preocupa-se com a análise dos sinais e de suas variações, verificando como são organizados na mente do sinalizante, as regras de uso, quando e onde são usados, bem como se houve mudança e/ou alteração de sentido.
Alternativas
Respostas
15581: B
15582: C
15583: C
15584: E
15585: E
15586: C
15587: C
15588: C
15589: B
15590: D
15591: E
15592: D
15593: D
15594: C
15595: A
15596: E
15597: E
15598: A
15599: C
15600: B