Questões de Concurso

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Q3865578 Direito Administrativo
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) centraliza informações sobre contratações. É CORRETO afirmar que devem ser publicados no PNCP: 
Alternativas
Q3865577 Direito Administrativo
As alterações nos contratos oriundos de licitações são regidas por normas específicas. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865576 Administração Pública
O controle das atividades administrativas pode ser exercido de diferentes formas. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865575 Direito Administrativo
Os bens públicos possuem características jurídicas específicas. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865574 Direito Administrativo
O emprego público possui características específicas que o diferenciam do cargo público. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865573 Direito Administrativo
Os agentes estatais possuem características específicas no exercício de suas funções. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865572 Administração Pública
Sobre a utilidade do fomento na gestão pública, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865571 Direito Econômico
Quando o Estado pratica a livre concorrência na economia, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865570 Direito Administrativo
As sociedades de economia mista e empresas públicas estão sujeitas a riscos específicos. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865569 Direito Administrativo
Sobre as atividades estatais que configuram serviço público, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865568 Direito Administrativo
A desapropriação, como instituto relacionado ao poder de polícia, possui características específicas. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865567 Direito Administrativo
Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos privados. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865566 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado está sujeita a princípios específicos. É CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3865565 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem seus Fundamentos e Princípios, que regem suas relações internacionais, descritos na Constituição de 1988.
Considerando essa informação, relacione os itens da COLUNA I com os da COLUNA II, identificando corretamente quais correspondem a Fundamentos da República Federativa do Brasil e quais se referem a Princípios que regem suas relações internacionais, de acordo com o texto constitucional vigente.

COLUNA I
1. Fundamento da República Federativa do Brasil.
2. Princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

COLUNA II
(__) Pluralismo político.
(__) Independência nacional.
(__) Cidadania.
(__) Prevalência dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica CORRETA de respostas referente à COLUNA II: 
Alternativas
Q3865564 Direito Administrativo
A Lei Federal 14.133/2021 discorre sobre licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como acerca de licitações de internacionais, dispondo sobre regras específicas que se aplicam a tal procedimento, nos termos do artigo 52.
Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I - Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
II - Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.
III - As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.
IV - Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.
V - As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às mesmas regras e condições, na forma estabelecida no edital.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3865563 Legislação Municipal
O artigo 237-A da Lei Orgânica Municipal de Porto Velho/RO versa sobre as competências do administrador Distrital do Município. Entre as referidas competências, está a disposta no inciso III, que assim estabelece: “Dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Distrital através de decreto regulamentador do Executivo Municipal, para funcionamento básico do Distrito, contemplando as seguintes ações [...]”.
Com base nos dispositivos legais citados, considere as afirmativas a seguir e assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, quanto às ações que compõem as competências do administrador Distrital do Município.

(__) Sede Administrativa Distrital, equipada de recursos materiais e humanos.
(__) Aquisição de veículo automotor para uso em serviço de interesse Distrital.
(__) Aquisição de maquinário ou contratação para atender o Distrito na execução de serviços de infraestrutura.
(__) Aquisição de combustível no próprio Distrito se for o caso, para execução de serviços de interesse do Distrito.

A sequência CORRETA de respostas é: 
Alternativas
Q3865562 Legislação Municipal
Dispõe a Lei Orgânica que o Município de Porto Velho/RO, em suas disposições transitórias, que:

Art. 4º O Prefeito, após ___________ dias de vigência desta Lei Orgânica, fará levantamento das placas de táxis em atividade, declarando em Diário Oficial as placas cassadas em todo o território do Município.
Art. 5º No prazo de ___________ dias, a contar da promulgação desta Lei Orgânica, fica o Município obrigado a elaborar e encerrar levantamento de todas as áreas verdes nativas de seu território, discriminando sua localização e tamanho aproximado.
Art. 6º Deverá o Executivo Municipal, no prazo de_____________ dias após a promulgação desta Lei Orgânica, cadastrar todas as famílias que habitam em áreas de sua propriedade há mais de seis meses e, em dois anos, realizar titulação definitiva.
Art. 7º No prazo de _____________ dias, após a promulgação desta Lei Orgânica, o Município promoverá o mapeamento cultural, através de pesquisa a ser feita com a participação de escolares passando o mapa a fazer parte do currículo escolar.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: 
Alternativas
Q3865561 Legislação Federal
A informação sigilosa refere-se a dados cujo acesso deve ser restrito ao público por determinado período, em razão de sua importância para a segurança da sociedade e do Estado. Quanto ao grau de sigilo, essas informações são classificadas conforme o potencial risco que sua divulgação possa acarretar à sociedade ou ao próprio Estado.
Nesse sentido, o artigo 24, §2º da Lei Federal 12.527/2011, estabelece que as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição, e serão classificadas como: 
Alternativas
Q3865560 Geografia
No final do século XIX e início do século XX, a região amazônica passou por importantes transformações associadas à implantação de grandes obras de infraestrutura. Essas iniciativas envolveram interesses econômicos e logísticos, além de impactos sociais e territoriais significativos, especialmente em áreas de difícil acesso.
Diante desse contexto histórico, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a principal finalidade da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: 
Alternativas
Q3865559 História e Geografia de Estados e Municípios
No ano de sua criação, o estado de Rondônia possuía uma organização político-administrativa composta por 13 municípios oficialmente constituídos, que incluíam a capital e importantes centros regionais responsáveis pela estruturação inicial do território estadual.
Diante dessa afirmação, todas as alternativas a seguir representam municípios que integravam o estado de Rondônia no momento de sua criação, EXCETO
Alternativas
Respostas
4401: A
4402: C
4403: C
4404: A
4405: C
4406: C
4407: B
4408: C
4409: D
4410: B
4411: C
4412: C
4413: E
4414: C
4415: E
4416: E
4417: A
4418: B
4419: C
4420: E