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Q1903621
Direito do Trabalho
Uma autarquia estadual contratou empregado sem prévia aprovação em concurso
público. Passados 5 anos da contratação, foi reconhecida a nulidade do vínculo por ele mantido com
a autarquia, ante a inobservância do princípio da inafastabilidade do concurso público. Em face desse
contexto, à luz dos entendimentos já pacificados pelo TST e pelo STF, é possível afirmar que:
Q1903620
Direito do Trabalho
O Sindicato responsável pela representação dos empregados de uma autarquia
estadual, resolveu deflagrar greve, reivindicando a concessão de aumento a todos os empregados da
categoria profissional que representa, no percentual de 150%. A grande maioria dos empregados da
referida autarquia aderiu à greve, paralisando integralmente as suas atividades. À luz desse cenário,
considerando o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, é correto afirmar que:
Q1903619
Direito do Trabalho
Empregado de uma empresa estatal, tendo recebido aviso prévio, antes de
concretizada a sua dispensa, registra sua candidatura para o cargo de suplente de 4º vice-presidente
do sindicato da categoria profissional de que faz parte. Tendo em vista o entendimento consolidado
no âmbito do TST, é possível afirmar que o registro da candidatura desse empregado:
Q1903618
Direito do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista, o autor alegou que atuava em ambiente considerado
insalubre em virtude da presença do agente insalubre X e, por essa razão, pleiteou o pagamento do
respectivo adicional. Apresentada a contestação, foi determinada a realização de perícia por
engenheiro do trabalho. O perito constatou haver, no ambiente em que o autor atuava, a presença do
agente Y que, apesar de não constar em relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, se
mostrava lesivo à saúde do trabalhador. Em face do laudo apresentado, considerando o entendimento
pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o pleito do autor, relativo ao pagamento do
adicional de insalubridade, deverá ser julgado:
Q1903617
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Q1903616
Controle Externo
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:
Q1903615
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna, servidora estadual aposentada, ajuizou demanda, no Juizado Especial da
Fazenda, requerendo implementação de benefício previdenciário reconhecido em ação coletiva que
tramitou sob rito ordinário. Sobre esse contexto, é correto afirmar que:
Q1903614
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do regime constitucional e legal de cumprimento de decisões judiciais em
face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Q1903613
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O imóvel que Amanda usa regularmente como residência e domicílio foi declarado de
utilidade pública pelo Estado. Porém, antes de o expropriante praticar qualquer ato no sentido da
desapropriação ou da imissão na posse, o imóvel foi invadido por terceiros. Nesse caso, Amanda:
Q1903612
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao capítulo da sentença que antecipa efeitos da decisão que causa grave lesão, de difícil reparação, à ordem e à saúde públicas, é válido à Fazenda Pública:
I. Interpor apelação, requerendo ao relator a suspensão da eficácia da decisão recorrida.
II. Pedir concessão de efeito suspensivo, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, mediante requerimento dirigido ao tribunal recursal.
III. Requerer suspensão da liminar ao presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso.
Quais estão corretas?
Q1903611
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ivan foi citado para pagar dívidas de sua antiga empresa, vendida para Otávio. Em
defesa, alegou incompetência de foro, o que foi liminarmente rejeitado pelo magistrado, que
determinou penhora e leilão de seus bens. A respeito dessa circunstância, é correto afirmar que:
Q1903610
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Q1903609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Q1903608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo comum de conhecimento, dentre outros aspectos, é requisito
indispensável da petição inicial apta a indicação de (I); na contestação, incumbe ao réu alegar, antes
de discutir o mérito, (II); na sentença, o juiz não resolverá o mérito se (III); o recurso pode ser
interposto (IV). Assinale a alternativa com opções válidas para completar as frases.
Q1903607
Legislação Estadual
Sobre a convalidação dos atos administrativos, a Lei Estadual nº 10.177/1998 dispõe
que:
Q1903606
Direito Digital
O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia
móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices
de isolamento e distanciamento social, com a finalidade de adotar medidas sanitárias de combate à
contaminação causada pelo Novo Coronavírus. À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados, a medida:
Q1903605
Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Estado pretende adquirir cadeiras giratórias para todas as
suas unidades, valendo-se da licitação na modalidade pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002,
deverão ser providenciadas na fase preparatória:
Q1903604
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que:
Q1903603
Direito Administrativo
A Reforma do Estado introduzida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 inseriu no
texto da Constituição Federal:
Q1903602
Direito Administrativo
Sobre concessão de serviços públicos, é correto afirmar que:
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